João Pessoa Restringe Uso de Brinquedos Elétricos e Autopropelidos na Orla Marítima
Editor Geral
A Prefeitura de João Pessoa implementou uma nova medida para regular o uso dos espaços públicos na orla marítima da Capital. Por meio da Portaria nº 0035/2025, foi estabelecida a proibição do uso de brinquedos movidos a controle remoto, elétricos ou autopropelidos em largos, mirantes e calçadões ao longo da faixa de convivência da orla.
Objetivo da Restrição
A decisão, que entra em vigor a partir deste ano, visa garantir a segurança e a organização do fluxo de pessoas e atividades nos movimentados espaços da orla pessoense. A medida se alinha a normas municipais preexistentes que disciplinam o uso do espaço público e também cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), reforçando o compromisso com a proteção e ordenamento da área costeira.
Exceções e Penalidades
Apesar da restrição geral, a portaria prevê algumas exceções importantes. Serão permitidos apenas brinquedos de propulsão humana e exclusivamente para crianças com até 6 anos de idade. Além disso, o texto libera o uso de equipamentos destinados a pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção, garantindo a inclusão e acessibilidade.
Para quem descumprir a nova determinação, as consequências incluem multa de 100 UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), valor que pode ser duplicado em caso de reincidência. Adicionalmente, o equipamento em questão será retirado do local, visando a efetividade da norma.
A iniciativa da Prefeitura de João Pessoa busca harmonizar o lazer e a convivência na orla, promovendo um ambiente mais seguro e organizado para moradores e turistas que frequentam um dos cartões postais da cidade.
Da redação do Movimento PB.