Guarda Nacional Civil: A Proposta do PT para Reconfigurar a Segurança Pública Federal
Editor Geral
Diante da crescente complexidade do cenário de segurança pública no Brasil, o governo federal, impulsionado por discussões internas do Partido dos Trabalhadores (PT), avalia a criação de uma nova e robusta força de segurança federal. A proposta centraliza-se na Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil, uma instituição concebida para substituir a atual Força Nacional de Segurança Pública e redefinir a atuação da União no combate ao crime organizado.
Um Novo Modelo de Atuação Federal
A Força Nacional, em sua configuração atual, opera como um programa de cooperação entre o Ministério da Justiça e as forças de segurança estaduais, sem uma estrutura orgânica própria e permanente. A iniciativa do PT, detalhada em uma cartilha da Fundação Perseu Abramo, visa preencher essa lacuna com a Guarda Nacional, que seria uma corporação policial uniformizada e de caráter ostensivo, com subordinação direta à União.
Sua competência abrangeria todo o território nacional, com foco especial em áreas estratégicas como as fronteiras e a Amazônia Legal. Este modelo busca conferir maior autonomia e capacidade de planejamento de longo prazo à atuação federal, superando as limitações de um programa que se baseia na cessão temporária de efetivos estaduais.
Justificativa e os Desafios Legislativos
A principal justificativa para a criação da Guarda Nacional reside na necessidade de modernizar o arcabouço da Força Nacional, que carece de regulamentação clara sobre estrutura hierárquica, código de conduta e um órgão de controle interno, como uma corregedoria. A ausência desses elementos compromete a efetividade e a transparência de suas operações.
Para que a Guarda Nacional saia do papel, será imprescindível uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) específica para alterar o artigo 144 da Constituição Federal, que define as competências das forças de segurança pública do país. A tramitação dessa PEC seria paralela à da PEC da Segurança Pública, atualmente em análise por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
Substituindo as Forças Armadas em Operações de GLO
Um dos pilares da proposta de longo prazo é que a Guarda Nacional assuma a responsabilidade pelas intervenções federais nos estados que hoje são realizadas por meio de decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Atualmente, essas operações, de competência exclusiva do governo federal, exigem a convocação de militares das Forças Armadas, gerando debates sobre o papel dos militares em funções de segurança pública e a militarização da questão social.
A transição para uma força civil permanente nesse tipo de intervenção representa uma mudança significativa na doutrina de segurança do país, buscando uma abordagem mais alinhada com as práticas de policiamento e investigações civis, em vez da lógica militar de defesa.
Recentemente, o tema foi um dos pontos de pauta de um seminário promovido pelo PT no Rio de Janeiro, com o objetivo de aprofundar diagnósticos e propostas para uma política nacional de segurança pública que promova a democracia e os direitos, ao mesmo tempo em que enfrenta a criminalidade.
Da redação do Movimento PB.