Direito à Realidade: Percival Henriques lança obra fundamental por um Constitucionalismo Digital para o Brasil
Editor Geral
Atualizado em 16:43 de 01/12/25
Em entrevista à BandNews, jurista paraibano alerta para a “subjetividade da predição” e defende que algoritmos tratem pessoas como fins, e não como meios.
Em um cenário onde decisões de Estado e rotinas individuais são cada vez mais mediadas por códigos opacos, o jurista e físico paraibano Percival Henriques propõe um debate urgente sobre o futuro da autonomia humana. Nesta segunda-feira (01), em entrevista à BandNews FM João Pessoa, Henriques detalhou os conceitos de seu novo livro, “Direito à Realidade – Por um Constitucionalismo Digital para o Brasil”, uma obra que busca resgatar a soberania digital e enfrentar o fenômeno da “algocracia”.
O lançamento oficial ocorre nesta terça-feira (02), na Academia Paraibana de Letras, no Centro Histórico da capital, reafirmando o protagonismo da Paraíba no debate tecnológico nacional.
A quarta subjetividade: a ditadura da predição
Durante a conversa com os jornalistas Cacá Barbosa e Joana Brito, Percival traçou um paralelo histórico entre a internet utópica dos anos 90, que prometia liberdade irrestrita, e o atual ecossistema de “jardins murados”, onde plataformas não conversam entre si e detêm um poder que rivaliza com o de nações soberanas.
O ponto central da obra é o que o autor classifica como uma nova etapa da psique humana moldada pela tecnologia. O algoritmo não apenas sugere o que queremos; ele desenha o caminho à frente.
“O algoritmo adivinha seu futuro simplesmente porque ele constrói seu futuro e coloca você lá”, alertou Percival.
Segundo o autor, vivemos a era da “subjetividade da predição”, onde a capacidade de escolha é sutilmente substituída por um ambiente modulado para induzir comportamentos, consumindo dados para criar uma dependência que o usuário não controla.
O caso “Dona Maria” e a defesa constitucional
Para ilustrar como a falta de regulação afeta a vida real, Henriques citou o exemplo de “Dona Maria”, uma boleira hipotética que depende do WhatsApp para vender seus produtos. Se banida arbitrariamente pela plataforma, ela perde seu sustento sem direito ao contraditório, algo inadmissível no mundo físico.
“Nós temos um princípio muito bem estabelecido na nossa Constituição, que é o do devido processo legal e da ampla defesa. Mas esse poder [das plataformas] estabelece uma pena, que é você perder todos os seus clientes, e Dona Maria não sabe nem por onde começar”, explicou o jurista.
A tese de Henriques é otimista quanto às ferramentas jurídicas já disponíveis. Para ele, o Brasil não precisa reinventar a roda, mas aplicar a Constituição de 1988 — que classifica como o “algoritmo social mais competente” do país — ao ambiente digital.
“A grande obsessão do Direito é domar o poder”, relembrou, destacando que se as Big Techs operam com força e alcance estatal, devem ter freios institucionais equivalentes.
Décadas de luta pela dignidade humana na era digital
A obra sintetiza décadas de trabalho e reflexão, desde que Percival trouxe os primeiros computadores pessoais para a Paraíba em 1986, até sua atuação no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e na Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID). O livro é uma resposta direta à pergunta que o acompanha por toda a vida: como fazer a tecnologia servir às pessoas, e não o contrário?
O autor propõe um caminho autenticamente brasileiro, recusando a cópia de modelos externos e defendendo que algoritmos devem tratar pessoas como fins, nunca como meios. O evento de lançamento, marcado para às 18h30, é uma realização conjunta da OAB-PB, Academia Paraibana de Letras, ANID e Editora Publius. Após o debate, o cantor Yuri Carvalho encerra a noite interpretando Gonzaguinha, reafirmando a mensagem de que, na luta contra uma “algocracia sem alma”, direito e arte caminham juntos.
Da redação do Movimento PB.[G5-MPB-01122025-X7Z9-18.3]