Cícero Lucena Confronta MPPB sobre a Gestão da Estação Ciência Cabo Branco
Editor Geral
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), manifestou nesta quarta-feira (4) seu questionamento em relação à atuação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) no que tange à utilização da Estação Ciência Cabo Branco. Em entrevista à rádio Correio 98 FM, o gestor municipal defendeu que o órgão ministerial não possui prerrogativa para ditar a forma como o equipamento cultural deve ser empregado pela administração.
Limites da Atuação do Ministério Público
A declaração do prefeito surge em resposta a uma determinação do MPPB, emitida na última terça-feira (2). O órgão havia concedido à Prefeitura Municipal de João Pessoa um prazo de 120 dias para a elaboração de um plano de uso da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, visando à regulamentação dos tipos de eventos permitidos no local.
Cícero Lucena enfatizou que a competência do Ministério Público se restringe à fiscalização da legalidade dos atos do Executivo, e não à gestão direta das políticas municipais. “O Ministério Público não tem decisão, ele tem ação. Se achar que a partir de agora o Ministério Público pode dizer o que a Prefeitura tem que fazer, não. O papel do Ministério Público é saber se a Prefeitura está cumprindo a lei ou não”, afirmou o prefeito, delineando o que considera ser o escopo de atuação do órgão.
O Contexto da Recomendação
A intervenção do MPPB ocorreu após um encontro entre representantes da gestão municipal e o promotor Edmilson Campos. A reunião foi motivada pela recente utilização do espaço para a realização de festas, shows e outros eventos que, segundo o Ministério Público, não se alinhariam ao perfil original de um equipamento voltado para a ciência e cultura.
É importante notar que, antes mesmo da recomendação formal do MPPB, o próprio prefeito Cícero Lucena já havia tomado medidas. Ele determinou a suspensão de um leilão de cavalos e de um festival de churrasco que estavam programados para acontecer no local, demonstrando uma preocupação prévia com a adequação dos eventos.
A controvérsia em torno da Estação Ciência Cabo Branco levanta um debate sobre os limites e as interseções entre a autonomia do Executivo na gestão de bens públicos e o papel fiscalizador do Ministério Público na garantia da correta aplicação das leis e do uso adequado dos recursos e equipamentos da cidade.
Da redação do Movimento PB.