Coordenadora do CGI critica redes sociais por distorcerem Marco Civil da Internet

Passados dez anos desde a sanção do Marco Civil da Internet, a coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI), Renata Mielli, 52, aponta que a falta de regulamentação para as redes sociais no Brasil não decorre de falhas no texto da lei, mas sim de interpretações indevidas utilizadas pelos advogados das grandes empresas de tecnologia para se eximirem de responsabilidades.

Em entrevista à Folha, Mielli defende o avanço institucional proporcionado pela lei, que reconheceu o acesso à internet como um direito fundamental e estabeleceu princípios como a neutralidade da rede.

Segundo ela, o artigo 19 do Marco Civil, que isenta intermediários de responsabilidade pelo conteúdo gerado por terceiros, continua relevante, mas a crescente complexidade das redes sociais e seu papel na curadoria de conteúdo exigem uma nova abordagem legal.

Mielli ressalta que as redes sociais vão além do conceito de intermediários, pois exercem controle sobre o conteúdo por meio de algoritmos de impulsionamento e curadoria. Ela argumenta que a interpretação das plataformas como meros intermediários é equivocada e que é necessário estabelecer uma legislação específica para responsabilizá-las pela gestão do conteúdo.

A falta de moderação adequada do conteúdo, destaca Mielli, pode acarretar não apenas problemas eleitorais, mas também riscos à saúde pública, como disseminação de desinformação sobre vacinas e incitação ao ódio.

Ela ressalta a resistência das grandes empresas de tecnologia em aceitar regulamentações mais rigorosas e destaca a necessidade de uma legislação que promova a concorrência no mercado digital e coíba práticas anticompetitivas.

Apesar dos desafios, Mielli destaca os avanços conquistados desde a sanção do Marco Civil, como a lei geral de proteção de dados pessoais, e ressalta a importância de discutir a governança do mundo digital no contexto atual.

Fonte: adaptado de artigo da Folha