8/1: Brasil fecha ciclo e pune golpistas. Entenda o significado histórico
Julgamento dos Atos Golpistas: Um divisor de águas na história do Brasil
O julgamento dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 é amplamente considerado um marco histórico para o Brasil. Juristas e historiadores apontam que a responsabilização dos participantes, tanto na execução quanto no planejamento, é crucial para a consolidação da democracia em um país marcado por golpes e rupturas institucionais.
Quebra de um Paradigma Histórico
Mateus Gamba Torres, historiador da Universidade de Brasília (UnB), destaca que o julgamento de golpistas é um evento inédito na história brasileira. Ele ressalta que, historicamente, tentativas e efetivações de golpes de Estado raramente foram punidas, e em muitos casos, sequer chegaram a julgamento.
Segundo Gamba, o processo atual representa uma quebra dessa prática histórica, política e jurídica, em um país com um longo histórico de rompimentos institucionais. Ele lembra que a própria fundação da República, em 15 de novembro de 1889, foi um golpe de Estado.
O historiador também critica a postura dos militares brasileiros, que historicamente se arvoram no direito de intervir na vida política do país, atuando como um “poder moderador” sem qualquer base legal.
Um Marco na Luta pela Democracia
Fernando Hideo, criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, concorda que o julgamento dos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro representa um marco histórico para o Brasil. Ele argumenta que, ao julgar civis e militares envolvidos na trama golpista, o país rompe com a tradição de impunidade seletiva que sempre acompanhou os episódios autoritários.
Hideo enfatiza que, pela primeira vez, o Estado brasileiro enfrentou de forma clara e institucional uma tentativa organizada de ruptura democrática, sem concessões corporativas, anistias prévias ou pactos de esquecimento.
Ele ecoa a opinião de Gamba, ressaltando que o Brasil é um país marcado por golpes, quarteladas e transições negociadas. No entanto, este julgamento afirma que a democracia não é apenas um discurso, mas um regime protegido pela Constituição Federal e pelas instituições.
Lições do Passado para o Futuro
O constitucionalista Lenio Streck, professor de Direito Constitucional da Unisinos, lembra que o Brasil passou por uma ditadura militar não faz muito tempo, e que, em termos históricos, 30 ou 40 anos é um período relativamente curto. Ele destaca que o país já contabiliza 14 golpes e tentativas de golpes desde a implantação da República, e que é crucial aprender com o passado para construir um futuro mais democrático.
Gamba Torres, especialista em ditaduras civis e militares, ressalta que as intervenções militares nunca foram para o bem do Brasil, mas sim para impedir mudanças necessárias. Ele se refere ao pleito que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva presidente pela terceira vez, e como os golpistas tentaram impedir a posse.
Responsabilização e o Futuro da Democracia
Para Fernando Hideo, a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas reafirma dois pilares democráticos fundamentais: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil. Ele enfatiza que o sistema jurídico envia uma mensagem clara de que rupturas institucionais não são divergências políticas, mas crimes contra a democracia.
Hideo destaca que o Estado brasileiro rompeu com a tradição de impunidade, afirmando que cargos, patentes, influência política ou poder econômico não servem como escudos contra a responsabilização. Ele ressalta que esses julgamentos são movidos por memória institucional, responsabilidade e compromisso com o futuro.
Um Recado às Classes Políticas
Hideo acredita que a condenação dos envolvidos na trama golpista envia um recado claro às classes políticas: a democracia brasileira deixou de ser um espaço de experimentações autoritárias toleradas pelo tempo ou pelo esquecimento institucional.
Lenio Streck, por sua vez, alerta que a travessia para a consolidação da democracia ainda não está completa. Ele critica o comportamento do Parlamento brasileiro nos últimos meses, constatando um estado permanente de golpismo, com tentativas de mudança da legislação para diminuir penas ou anistiar os condenados.
Streck defende o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa da democracia, especialmente em relação aos eventos de 8 de janeiro, e critica as tentativas de impeachment de ministros do STF.
O Papel do Parlamento
Mateus Gamba Torres expressa a esperança de que o Congresso Nacional não viabilize qualquer diminuição de pena ou anistia para os condenados pelo 8 de janeiro, alertando que isso demonstraria fraqueza das instituições brasileiras, inclusive do próprio Parlamento. Ele enfatiza que tal medida atentaria contra o próprio Congresso Nacional, que sempre é um dos primeiros a serem fechados em aventuras antidemocráticas.
Julgamento no STM
Lenio Streck destaca que o grande desafio agora é fazer com que os militares condenados percam suas patentes, e se diz preocupado com a possibilidade de o julgamento do Superior Tribunal Militar (STM) ficar para 2027, o que poderia gerar a impressão de um acordo para poupar os altos oficiais da perda da patente.
Da redação do Movimento PB.