Brasil propõe à OMS inclusão de feminicídio na classificação global de doenças
O Ministério da Saúde anunciou uma série de medidas robustas voltadas à proteção e recuperação de mulheres vítimas de violência, marcando uma mudança de paradigma na gestão da saúde pública nacional. O anúncio, realizado pelo ministro Alexandre Padilha, destaca-se pela articulação internacional: o Brasil solicitou formalmente à Organização Mundial da Saúde (OMS) a inclusão do feminicídio como uma categoria específica na Classificação Internacional de Doenças (CID-11). A medida visa dar visibilidade estatística a mortes motivadas por questões de gênero, hoje diluídas em dados genéricos de agressão.
A ciência dos dados no combate à violência de gênero
A inclusão do feminicídio no CID-11 não é apenas uma alteração burocrática, mas uma ferramenta estratégica de política pública. Atualmente, a ausência de um código específico dificulta a comparação internacional e o monitoramento preciso da eficácia de medidas preventivas. De acordo com a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, a iniciativa é fundamental para salvar vidas nos territórios brasileiros, transformando relatos isolados em dados científicos que fundamentam o orçamento e a logística de segurança e saúde.
Reconstrução da dignidade através do sorriso
Uma das ações mais tangíveis anunciadas é a expansão do programa Brasil Sorridente. O SUS passará a oferecer reconstrução dentária integral e gratuita para mulheres que sofreram violência doméstica. O programa não se limita à estética; ele foca na recuperação da funcionalidade e da autoestima, elementos cruciais para a reintegração social da vítima. Para viabilizar a demanda, o governo investirá em 500 novas impressoras 3D e scanners odontológicos, que serão alocados em Unidades Odontológicas Móveis (UOMs).
- Oferta de próteses, implantes e restaurações complexas.
- Aumento de 400% na frota de veículos odontológicos em relação a 2022.
- Atendimento humanizado com foco no trauma facial.
Teleatendimento e a digitalização do acolhimento
A partir deste mês, o SUS inicia a oferta de teleatendimento em saúde mental para mulheres em situação de vulnerabilidade. O projeto-piloto começa em Recife e no Rio de Janeiro, com previsão de expansão para todas as cidades com mais de 150 mil habitantes até maio. A meta é atingir 4,7 milhões de atendimentos psicológicos anuais. O acesso será facilitado pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’, onde um mini-app permitirá o cadastro e a avaliação inicial de risco, garantindo que a tecnologia sirva como uma porta de entrada segura e discreta para a rede de proteção.
O maior mutirão de saúde da mulher na história do SUS
Nos dias 21 e 22 de março, o governo coordenará uma mobilização nacional sem precedentes. O mutirão focará em reduzir as filas para exames e cirurgias especializadas, incluindo procedimentos oncológicos, cardíacos e ginecológicos. Além disso, 26 hospitais universitários realizarão a inserção de implantes subdérmicos contraceptivos de longa duração (Implanon), oferecendo autonomia reprodutiva de alta eficácia para mais de mil mulheres durante a ação.
O Que Você Precisa Saber (FAQ)
Como funciona o pedido de inclusão do feminicídio na OMS?
O Brasil enviou a proposta técnica que agora será avaliada por especialistas da OMS e Estados-Membros. Se aprovado, o feminicídio terá um código próprio global, permitindo que médicos e peritos identifiquem a causa real da morte como crime de gênero, gerando estatísticas mundiais mais precisas.
Quem pode acessar a reconstrução dentária no SUS?
Mulheres que possuam histórico de violência doméstica registrado ou que sejam encaminhadas pela rede de proteção social. O atendimento é feito via Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Unidades Odontológicas Móveis, integrando o programa Brasil Sorridente.
O teleatendimento psicológico é seguro?
Sim. O sistema utiliza a infraestrutura da AgSUS e do PROADI-SUS, com protocolos de sigilo e triagem inicial para identificar o nível de risco da paciente, encaminhando casos graves para atendimento presencial imediato se necessário.