Consulta Pública Pode Moldar Futuro das Redes Sociais no Brasil

Até 17 de junho, consulta do CGI.br coleta sugestões para regular redes sociais, focando em transparência e combate à desinformação.

Início do Debate

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu, em 27 de maio de 2025, uma consulta pública para definir princípios de regulação das redes sociais, com prazo até 17 de junho. A iniciativa, anunciada no 15º Fórum da Internet, busca envolver a sociedade na criação de regras que promovam transparência, protejam a democracia e combatam desinformação, segundo a Agência Brasil.

Objetivos da Regulação

A proposta preliminar define redes sociais como plataformas digitais que permitem criar, compartilhar e circular conteúdos, monetizados por publicidade ou serviços pagos. O CGI.br sugere 10 princípios, incluindo defesa da soberania nacional, proteção de direitos fundamentais e estímulo à inovação. A regulação visa equilibrar o poder das big techs com a responsabilização por conteúdos nocivos, como fake news e discurso de ódio.

Contexto e Urgência

A discussão ganhou força após eventos como o atentado em Brasília, em novembro de 2024, ligado a conteúdos extremistas online, e os atos de 8 de janeiro de 2023, organizados via redes sociais. Uma pesquisa da Nexus revelou que 78% dos brasileiros apoiam maior responsabilidade das plataformas, com 60% favoráveis à regulação, desde que preserve a liberdade de expressão. O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que pode redefinir a responsabilidade das empresas.

Modelos Internacionais

Países como Alemanha e Austrália já regulam redes sociais. A Alemanha, desde 2017, exige a remoção de conteúdos ilegais em 24 horas, com multas de até 50 milhões de euros. A União Europeia, com a Lei de Serviços Digitais (2022), impõe transparência em algoritmos e moderação para grandes plataformas. Esses exemplos inspiram o Brasil, mas a consulta busca um modelo adaptado à realidade local.

Próximos Passos

As sugestões da consulta serão sistematizadas pelo CGI.br e encaminhadas ao Congresso e ao STF, influenciando projetos como o PL das Fake News, parado na Câmara desde 2020. Apesar do apoio de 64% dos brasileiros à regulação para combater fake news, a polarização entre defensores da liberdade de expressão e da segurança digital desafia o consenso, conforme especialistas ouvidos pelo R7. O resultado pode redefinir o ambiente digital no Brasil.

Com informações de R7, Agência Brasil, O Tempo