Novas regras do Pix suspendem chaves de CPFs e CNPJs irregulares para combater fraudes, afetando 1% das chaves de pessoas físicas e 5% das empresas.
Brasília (DF), 06/03/2025 – O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) alterações nas regras do Pix que devem impactar cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs), equivalente a 1% do total registrado. A medida, que também abrange Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) em situação irregular na Receita Federal, visa aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e coibir fraudes que utilizam informações cadastrais inconsistentes.
Contexto e Objetivo da Medida
O Pix, lançado em 2020 pelo BC, revolucionou as transações financeiras no Brasil ao permitir transferências em poucos segundos, 24 horas por dia, de forma prática e gratuita para pessoas físicas. Contudo, a popularidade do sistema também atraiu golpistas, que exploram falhas cadastrais para operar chaves com nomes divergentes dos registrados oficialmente. Para enfrentar esse problema, o BC publicou uma norma que proíbe o registro de chaves Pix associadas a CPFs ou CNPJs em situações como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” (no caso de pessoas físicas), “inapta”, “baixada” ou “nula” (para empresas).
Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, explicou em entrevista que o foco é impedir fraudes. “Queremos evitar que um fraudador registre uma chave com um nome diferente do que está na Receita Federal, como em casos de golpes que simulam pagamentos oficiais, como IPVA”, afirmou. Ele destacou que a medida não tem relação com pendências fiscais, mas com a regularidade cadastral.
Impacto nas Chaves de Pessoas Físicas
Das 836 milhões de chaves Pix cadastradas atualmente, 796 milhões pertencem a CPFs. Segundo o BC, 99% estão regulares, mas 1% — cerca de 8 milhões — apresentam inconsistências. A distribuição dos problemas é a seguinte:
- 4,5 milhões: Grafia inconsistente do nome (exemplo: “Breno” registrado como “Bruno”);
- 3,5 milhões: Titulares falecidos ainda ativos nos bancos;
- 30 mil: CPFs suspensos;
- 20 mil: CPFs cancelados;
- 1 mil: CPFs nulos.
Lobo esclareceu que erros simples, como variações na grafia, são corrigíveis pelas próprias instituições financeiras, mas CPFs de pessoas falecidas têm sido usados em golpes, o que justifica a exclusão dessas chaves. “No banco, você só abre conta com CPF válido. Por falhas, nomes diferentes passam, e isso é um problema que os bancos têm meios para resolver”, disse.
Empresas Também Afetadas
Para CNPJs, o impacto atinge 5% das 39,8 milhões de chaves registradas, ou cerca de 2 milhões. A maioria das irregularidades está em:
- 59%: CNPJs inaptos (dois anos sem declarações contábeis);
- 39%: CNPJs baixados (empresas encerradas);
- 2%: CNPJs suspensos (inconsistências legais ou fraudes).
O BC identificou casos de CNPJs inválidos ou criados para legitimar golpes, como empresas fictícias usadas em esquemas fraudulentos. “Queremos dificultar a vida dos golpistas”, reforçou Lobo.
Preocupação com Microempreendedores Individuais (MEIs)
Questionado sobre possíveis impactos em microempreendedores individuais (MEIs), que frequentemente enfrentam pendências por falta de estrutura contábil, Lobo reconheceu o risco, mas prometeu soluções. “Estamos trabalhando com a Receita Federal para evitar que situações fiscais interfiram no uso do Pix pelos MEIs. Ainda não definimos como, mas queremos minimizar isso”, afirmou. A medida busca diferenciar problemas fiscais de irregularidades cadastrais graves.
Implementação e Prazo
As novas regras não têm data fixa para entrar em vigor, mas o BC estima que, em até 30 dias, os bancos já terão “limpado” suas bases, excluindo chaves fraudulentas ou inconsistentes. Toda chave Pix contém informações como CPF/CNPJ, nome do titular, nome fantasia (se aplicável), e datas de abertura e criação, que agora serão rigorosamente validadas contra os dados da Receita Federal.
Reação e Implicações
A medida foi elogiada por especialistas em segurança digital, mas gerou debates. Enquanto consumidores esperam mais proteção contra golpes, setores empresariais temem burocracia adicional. Nas redes sociais, usuários manifestaram alívio com o combate a fraudes, mas alguns questionaram a exclusão de chaves por erros simples de grafia.
O Pix segue como pilar do sistema financeiro brasileiro, e o BC aposta que essas mudanças preservarão sua praticidade e confiança. “Não é para limitar o uso, mas para torná-lo mais seguro”, concluiu Lobo, sinalizando um esforço contínuo para equilibrar inovação e proteção.
Com informações de Agência Brasil
