A PGR só se manifestará sobre a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu a extradição de um acusado de tráfico após a Espanha recorrer, diz o G1.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que só opinará sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a extradição de um búlgaro acusado de tráfico de drogas na Espanha, após recurso das autoridades espanholas. A medida de Moraes veio após a Justiça espanhola negar a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado no Brasil.
Decisão de Moraes
Na terça-feira (15), Moraes suspendeu a extradição de Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico pela Espanha, citando o princípio da reciprocidade. Ele determinou prisão domiciliar para Vasilev, que estava detido no Brasil, e exigiu esclarecimentos do embaixador espanhol. A decisão foi motivada pela recusa da Espanha em extraditar Eustáquio, investigado por atos antidemocráticos, como incitação ao crime e associação criminosa.
Críticas à Decisão
Juristas e membros do Ministério Público questionaram a medida. O procurador Vladimir Aras destacou que o princípio da reciprocidade não se aplica, já que Brasil e Espanha possuem um tratado de extradição desde 1988. O acordo permite à Justiça espanhola negar extradições ligadas a crimes políticos, caso de Eustáquio. Aras sugeriu que o Brasil deveria recorrer da decisão espanhola, não retaliar via STF.
Próximos Passos
A PGR, sob o subprocurador Artur Gueiros, aguardará o recurso da Espanha para se posicionar. A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um recurso contra a negativa da extradição de Eustáquio. Embora os casos de Vasilev e Eustáquio sejam distintos, Moraes os conectou, gerando debate sobre a condução do processo no STF.
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Com informações do G1.
