“Pode haver uma infiltração do crime organizado”: Lewandowski faz alerta máximo contra a PEC da Blindagem

Em crítica contundente, Ministro da Justiça afirma que proposta aprovada na Câmara cria “mecanismos de impunidade” que podem abrir as portas dos parlamentos para facções criminosas, ferindo o princípio de isonomia.

O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez um dos mais graves alertas sobre uma proposta em tramitação no Congresso Nacional. Em entrevista ao jornal O Globo, ele expressou profunda preocupação com a chamada “PEC da Blindagem”, afirmando que a medida, se aprovada como está, pode ter uma consequência devastadora para a democracia brasileira: facilitar a entrada do crime organizado na Câmara, no Senado e, por efeito cascata, nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores de todo o país.

A Proposta de Emenda à Constituição, aprovada a toque de caixa pela Câmara dos Deputados, estabelece uma fortaleza de proteção em torno dos mandatos parlamentares. Pelo texto, qualquer investigação contra deputados e senadores na Justiça só poderia prosseguir após uma autorização dos próprios colegas, concedida através de votação secreta. Além disso, a proposta restringe a possibilidade de prisão de parlamentares a casos de flagrante de crimes inafiançáveis, limitando drasticamente o alcance de operações policiais e judiciais.

Lewandowski, que tem uma longa carreira como ministro do Supremo Tribunal Federal, fez uma distinção clara entre a necessária proteção ao exercício do mandato e a criação de uma casta de cidadãos acima da lei. “O parlamentar deve ter absoluta independência e autonomia”, ponderou, antes de criticar duramente a proposta. “Agora, a prática de crimes comuns não pode ser acobertada. A não persecução penal feriria o princípio da isonomia com os demais cidadãos”. Para o ministro, a PEC não reforça a imunidade, mas cria perigosos “mecanismos de impunidade”.

O ponto mais alarmante levantado por Lewandowski é o “efeito cascata”. Ele alertou que a blindagem, uma vez estabelecida em Brasília, inevitavelmente seria replicada nos estados e municípios. “Pode ser um problema, sobretudo porque essa chamada PEC da Blindagem vai se aplicar aos deputados estaduais e quem sabe aos vereadores. Pode haver uma infiltração do crime organizado nos Parlamentos, que é algo que muito me preocupa”, afirmou o ministro. A declaração joga luz sobre o risco de facções criminosas elegerem representantes que, uma vez no poder, estariam praticamente imunes à investigação e punição.

Apesar de se esquivar de classificar a proposta como inconstitucional, Lewandowski deposita suas esperanças na próxima etapa da tramitação. Ele afirmou esperar que o Senado Federal promova uma “mitigação na abrangência disso”, alterando os pontos mais controversos do texto. A fala do ministro da Justiça ecoa como um sino de alarme, questionando qual o limite para as prerrogativas de uma classe política. Em um país que luta para consolidar suas instituições, a criação de um escudo legal para políticos investigados representa um retrocesso que, segundo a mais alta autoridade da Justiça do governo, pode entregar o poder a quem a democracia deveria combater.

Redação do Movimento PB

Redação do Movimento PB [NMG-OGO-19092025-L9M3N7-13P]