A Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo pelos seguranças pessoais do presidente da República e de ministros de Estado. A proposta passou com 15 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção, mas ainda precisa ser analisada por outras duas comissões.
O projeto foi apresentado em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atual presidente da comissão, e Delegado Caveira (PL-PA), com relatoria do deputado Gilvan da Federal (PL-ES).
Segundo o texto, “fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, ainda que em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignitários”.
Durante a discussão, Bilynskyj — defensor do armamento civil — afirmou que a proposta promove um “nivelamento” no debate sobre o acesso às armas no Brasil. Na justificativa, ele argumenta que a segurança do presidente e de ministros deve estar alinhada à ideologia do atual governo, que restringe o acesso a armas de fogo.
O presidente Lula, contrário à flexibilização do armamento, revogou diversas medidas adotadas no governo anterior de Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam esse acesso. Em tom irônico, Bilynskyj declarou: “Já que o governo quer dificultar o acesso do cidadão [a armas], vamos tirar a arma do governo. Vamos tirar a arma do Lula, vamos tirar a arma dos ministros e a gente vê como é que eles se sentem. Talvez eles mudem de ideia”.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), vice-líder do governo na Câmara, criticou a medida, classificando-a como “obviamente inconstitucional” e “tragicômica”. Ele acredita que o projeto não deve avançar.
A proposta segue agora para a Comissão de Administração e Serviço Público e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, se aprovada nas comissões, poderá ir direto ao Senado.
Ameaça a Lula em plenário
Durante a sessão da CSP, o relator do projeto, Gilvan da Federal, fez uma declaração polêmica e agressiva: “Quero mais é que ele [Lula] morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados”.
A fala gerou forte reação. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma Notícia de Fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando investigação sobre o caso. A PF analisa a abertura de um inquérito.
Lideranças partidárias consideram a proposta não apenas inconstitucional, mas também extremista. A avaliação entre membros da cúpula da Câmara é de que, após a ameaça de morte, o projeto tende a ser barrado.
Até mesmo dentro do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, o projeto encontra resistência. Um dirigente da legenda afirmou à CNN que se trata de uma “iniciativa sem futuro” e que sua principal consequência é reforçar a imagem de radicalismo — algo que o partido tem tentado evitar.
Com informações de CNN e foto imaginada pelo Grok da xAi
