Reparação histórica: Ensino técnico no Brasil passará a incorporar saberes de povos indígenas e quilombolas

Aprovado em comissão no Senado, projeto de lei altera a LDB para valorizar conhecimentos tradicionais em áreas como agricultura sustentável e medicina popular, em um marco para a inclusão e a soberania cultural do país.

A educação profissional e tecnológica no Brasil está prestes a passar por uma de suas mais significativas transformações. A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, em decisão final nesta terça-feira (14), um projeto de lei que determina a inclusão e o reconhecimento dos saberes e modos de vida de povos indígenas e comunidades quilombolas nos currículos do ensino técnico. A medida, que agora segue para a Câmara dos Deputados, representa uma reparação histórica e um passo fundamental para tornar a educação brasileira mais plural, inclusiva e conectada com a diversidade do país.

O projeto altera diretamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que as políticas e programas de ensino técnico considerem, de forma expressa, as demandas e os conhecimentos tradicionais dessas populações. O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que a iniciativa corrige uma lacuna histórica na legislação. “O projeto reconhece que os conhecimentos indígenas e quilombolas são sistemas estruturados e funcionais, que contribuem para o desenvolvimento sustentável e para a formação profissional de qualidade”, afirmou.

Na prática, a mudança significa que conhecimentos historicamente marginalizados passarão a ser valorizados como parte da formação técnica. Isso inclui um vasto repertório de práticas em áreas como agricultura sustentável, manejo ambiental, medicina tradicional, artesanato e tecnologias sociais. Ao integrar esses saberes, o projeto não apenas fortalece a identidade cultural desses povos, mas também abre novas oportunidades econômicas e de desenvolvimento, baseadas em um modelo mais sustentável e alinhado com a realidade local. É o reconhecimento de que a ciência ancestral possui soluções inovadoras para os desafios do presente.

A proposta está alinhada a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito a programas de formação adaptados às necessidades específicas desses povos, e a Agenda 2030 da ONU, que defende uma educação inclusiva e equitativa. É importante ressaltar que a nova norma não impõe a criação de cursos específicos, mas orienta as instituições a considerarem os saberes tradicionais de forma transversal, incentivando o diálogo intercultural e respeitando a autonomia pedagógica de cada escola.

A aprovação do projeto é mais do que uma simples atualização legislativa; é um ato de soberania cultural e de justiça social. Em um país de dimensões continentais e de uma riqueza cultural imensurável, ignorar a sabedoria dos povos que há séculos manejam nossos biomas de forma sustentável é um desperdício de potencial. A nova lei sinaliza uma mudança de paradigma, onde o “desenvolvimento” deixa de ser um conceito importado e padronizado para se tornar um processo construído a partir da diversidade e da riqueza dos saberes que brotam do próprio território brasileiro.

Redação do Movimento PB com informações da Agência Senado

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