O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a suspensão imediata das operações da rede social Rumble em todo o território brasileiro. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e publicada na tarde desta sexta-feira (21), foi motivada pelo que o magistrado classificou como “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” por parte da plataforma. Segundo Moraes, a atitude da empresa configura uma tentativa de se eximir da legislação brasileira, criando um ambiente de “total impunidade” e uma espécie de “terra sem lei” nas redes sociais do país.
No despacho, o ministro estipulou que o funcionamento do Rumble ficará bloqueado até que a empresa cumpra integralmente as determinações judiciais pendentes, incluindo o pagamento de multas já aplicadas, e nomeie um representante legal no Brasil, com capacidade para responder às demandas da Justiça. A exigência de indicação de um representante havia sido feita na quinta-feira (20), com prazo de 48 horas, mas não foi atendida pela plataforma até o momento da suspensão.
A Rumble, plataforma de vídeos lançada em 2013 e conhecida por sua popularidade entre conservadores nos Estados Unidos, autodeclara-se defensora de uma “internet livre e aberta”. No entanto, sua postura tem gerado controvérsias, especialmente no Brasil, onde se recusou a acatar ordens do STF. Entre as determinações não cumpridas está o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira e investigado por disseminação de desinformação e ataques a instituições democráticas. Moraes também ordenou que a empresa impeça novos cadastros ligados ao influenciador e suspenda qualquer repasse financeiro a ele, medidas já implementadas por outras plataformas como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram.
A decisão do STF ocorre em meio a um embate internacional. Recentemente, a Rumble, em parceria com o Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos EUA, Donald Trump, ingressou com uma ação judicial nos Estados Unidos contra Moraes. As companhias alegam que as ordens do ministro representam censura e violam a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana. O processo, movido em um tribunal federal da Flórida, cita especificamente o bloqueio de contas de usuários do Rumble, incluindo a de Allan dos Santos, como base da acusação. O jornal “Folha de S. Paulo” identificou o blogueiro como figura central no litígio, destacando sua relevância para apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No Brasil, Moraes fundamenta sua decisão no Marco Civil da Internet, que exige que plataformas digitais atuantes no país possuam representação legal local para responder a ordens judiciais. Ele reforça que o cumprimento das leis nacionais é inegociável, alinhando-se à posição do STF de que empresas estrangeiras não podem operar em território brasileiro sem se submeter ao ordenamento jurídico. A Rumble, que mantém laços comerciais com o grupo de Trump e já recebeu investimentos de figuras próximas ao republicano, como o vice-presidente J.D. Vance, enfrenta agora o risco de sanções mais severas caso persista na resistência.
O bloqueio da plataforma é visto como mais uma etapa no esforço do Judiciário brasileiro para coibir a disseminação de discursos de ódio e conteúdos antidemocráticos nas redes sociais. A medida reforça o debate sobre a regulamentação das chamadas “big techs” e os limites da atuação dessas empresas no país, em um cenário de crescente tensão entre liberdade de expressão e responsabilidade legal.
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Com informações de InfoMoney e G1
