Vazamento de delação de Vorcaro pode anular processo, alerta advogado
O advogado criminalista Celso Vilardi expressou preocupação com a possibilidade de nulidade processual decorrente do vazamento de informações sigilosas da delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em entrevista ao programa WW, Vilardi destacou a urgência em conter tais vazamentos, que têm se tornado frequentes e podem comprometer a validade das provas.
Sigilo e Prova: A Complexidade da Delação
Vilardi enfatizou que a delação premiada, embora seja um importante meio de prova, exige rigor no seu tratamento. “O fato de uma pessoa ser delatada, constar de uma delação, não significa que ela é culpada”, ressaltou o jurista. Ele explicou que o Estado tem o dever de corroborar, validar e comprovar as informações obtidas em delações antes de utilizá-las em processos judiciais e, eventualmente, para obter condenações.
O advogado criticou a forma como as informações vazadas têm sido divulgadas, incluindo conversas de caráter íntimo, classificando a situação como lamentável. Vilardi concordou com a avaliação do ministro Gilmar Mendes sobre a gravidade dos fatos, embora tenha ponderado sobre comparações com operações passadas como a Lava Jato.
Riscos de Nulidade e a Legislação
Questionado diretamente sobre o potencial de nulidade dos processos em decorrência dos vazamentos, Vilardi foi categórico: “O vazamento do anexo, se provocado por algum dos agentes obrigados ao sigilo, pode provocar uma anulidade”. Apesar de reconhecer a escassez de precedentes para anulações nesse contexto específico, o advogado demonstrou apreensão com a amplitude dos vazamentos.
Vilardi também trouxe à tona um ponto crucial da legislação: informações que não são pertinentes à investigação deveriam ser destruídas. “A lei diz que as questões que não interessam à investigação têm que ser destruídas. Quer dizer, nem poderia essa prova estar preservada, ela deveria ter sido dirigida à destruição”, concluiu, reforçando a necessidade de maior rigor no cumprimento do sigilo processual para garantir a legitimidade e a justiça das investigações.