Reguladora analisa riscos à segurança de dados e ao controle nacional sobre a infraestrutura de telecomunicações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou uma avaliação detalhada sobre os impactos da expansão da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, na soberania digital e segurança de dados do Brasil. A análise inclui riscos de interrupção unilateral do serviço, controle regulatório sobre a operação da infraestrutura e potenciais vulnerabilidades associadas ao armazenamento de informações sensíveis fora do território nacional.
O movimento ocorre em um momento em que a Starlink busca autorização para ampliar sua operação no Brasil, adicionando 7,5 mil novos satélites aos 4,4 mil já licenciados desde 2022. O pedido, relatado pelo conselheiro Alexandre Freire, está em análise, mas sua decisão já foi adiada pela Anatel para uma nova deliberação em 2025.
Questões de soberania digital e segurança regulatória
Na última sexta-feira (7), Freire encaminhou à área técnica da Anatel uma solicitação detalhada sobre os impactos dessa expansão. Entre as preocupações levantadas, destaca-se a possibilidade de a Starlink operar sem integração com redes de backbone nacionais, o que permitiria um roteamento direto do tráfego de dados via satélites, fora da jurisdição brasileira.
Caso essa estrutura se concretize, a agência questiona como poderia fiscalizar e regular a operação da Starlink dentro do território nacional. O conselheiro indaga sobre os efeitos dessa dinâmica na aplicação das normas brasileiras e no alinhamento estratégico do serviço com os interesses do país.
Além disso, Freire solicitou uma análise sobre a vulnerabilidade da infraestrutura da Starlink a pressões políticas e geopolíticas, especialmente em contextos de crises ou disputas comerciais internacionais. A preocupação inclui o risco de descontinuidade unilateral do serviço no Brasil, caso a empresa decida interromper suas operações por influência externa.
Outro ponto crítico diz respeito ao potencial de monitoramento de dados por terceiros, incluindo governos estrangeiros. A Starlink, ao operar com servidores internacionais, pode expor informações sensíveis de cidadãos, empresas e órgãos públicos brasileiros. Nesse sentido, a Anatel também examinará a conformidade da operação com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As solicitações de Freire foram encaminhadas às superintendências de outorgas e recursos à prestação e planejamento e regulamentação da Anatel, com prazo de 15 dias para resposta a partir da última sexta-feira.
O fator Elon Musk e a pressão internacional
A análise da Anatel ocorre em um cenário de crescente escrutínio global sobre a atuação da Starlink. A postura política de Elon Musk e sua aproximação com o novo governo de Donald Trump nos Estados Unidos tornaram-se pontos de atenção para reguladores internacionais.
Recentemente, a Starlink enfrentou o encerramento de contratos governamentais no Canadá e está sendo substituída na Ucrânia por um serviço europeu. Esses precedentes levantam dúvidas sobre a estabilidade da operação da empresa em outros países.
No Brasil, a Starlink fechou janeiro com cerca de 330 mil assinantes e planeja, com sua segunda geração de satélites (Gen2), expandir a capacidade da rede e viabilizar novas funcionalidades, incluindo conectividade direta com smartphones.
Diante dessas questões, a Anatel busca garantir que a expansão da Starlink no país não comprometa a soberania digital e não deixe o Brasil vulnerável a decisões externas que possam afetar suas comunicações estratégicas.
