Fórum LGPD 2025 aponta harmonização de normas e fortalecimento da ANPD como urgentes para segurança jurídica e inovação.
A necessidade de harmonização regulatória emergiu como tema central durante o Fórum LGPD, Cibersegurança e Governança de IA, realizado pela FecomercioSP em São Paulo. Autoridades e representantes do setor privado destacaram que a falta de convergência entre normas — como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), políticas de inteligência artificial e marcos de cibersegurança — gera insegurança jurídica e freia a inovação. O evento lançou a Agenda Prioritária 2025, documento com nove propostas para orientar a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assinado por 27 entidades empresariais.
Desafios da fragmentação regulatória
Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP, alertou que a complexidade normativa impacta negócios de todos os portes. “A regulação não pode burocratizar ou impedir avanços. Precisamos de regras claras e proporcionais ao risco, que protejam sem asfixiar a economia”, afirmou. Dados do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC) reforçam a urgência: crimes digitais custam R$ 2,3 trilhões/ano ao Brasil (18% do PIB) e eliminam 2,5 milhões de empregos anualmente.
Rony Vainzof, secretário-geral do Fórum LGPD, destacou que a sobreposição de normas — como projetos de lei sobre IA em tramitação descoordenada — cria redundâncias. “Precisamos de diálogo entre os Poderes para evitar conflitos legais”, disse. Andriei Gutierrez, do Conselho de Economia Digital da FecomercioSP, criticou a falta de coordenação estatal: “O Executivo, Legislativo e Judiciário atuam de forma isolada, sem visão integrada do futuro digital”.
Agenda 2025: prioridades para a ANPD
O documento propõe:
- Fortalecimento da ANPD com autonomia administrativa e concursos públicos;
- Diretrizes para a Política Nacional de Dados Pessoais, equilibrando ética e inovação;
- Redução de burocracia na transferência internacional de dados;
- Evitar sobreposição regulatória em IA, limitando a atuação da ANPD ao escopo da LGPD.
Marcelo Malagutti, assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), defendeu a criação de uma Agência Nacional de Cibersegurança para unificar políticas. “Um regulador central pode organizar a base normativa, respeitando particularidades setoriais”, explicou.
Capacitação como escudo contra ataques
Ana Paula Bialer, da Associação de Empresas de TIC, ressaltou que 80% dos incidentes de 2023 poderiam ser evitados com treinamento básico. “Conscientização é a ferramenta mais eficaz para reduzir vulnerabilidades”, afirmou.
Próximos passos
O Fórum LGPD, coalizão multissetorial criada em 2021, seguirá pressionando por mudanças estruturais. “Dados são a moeda da economia digital. Sem segurança jurídica, não geramos valor”, concluiu Vainzof.
Assista ao evento na íntegra:
Redação do Movimento PB com informações de FecomercioSP
