A necessidade de fortalecer a segurança digital no Brasil tem levado autoridades a defenderem a criação de uma Agência Nacional de Cibersegurança, que unificaria a regulamentação e coordenaria iniciativas no setor. A proposta foi amplamente discutida em um evento organizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e pelo Fórum Empresarial da LGPD. Especialistas apontam que essa centralização ajudaria a padronizar normas e estratégias entre os setores público e privado, garantindo uma atuação mais eficiente contra crimes cibernéticos.
Atualmente, o Brasil enfrenta uma fragmentação regulatória na área de cibersegurança, com diferentes diretrizes sendo adotadas por órgãos governamentais e pelo setor privado. A juíza Renata Baião, do Tribunal de Justiça de São Paulo, destacou a importância de harmonizar decisões judiciais anteriores para que haja um entendimento mais claro sobre como o poder judiciário deve lidar com questões ligadas à segurança digital.
A proposta de criação da agência já avançou em diversas instâncias do governo, segundo Marcelo Malagutti, assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Ele revelou que um projeto de lei pode ser apresentado ainda no primeiro semestre deste ano, ressaltando que o novo órgão permitirá alinhar as diferentes abordagens sobre o tema entre os três poderes da República.
Outro ponto destacado foi a necessidade de criar diretrizes vinculantes para estados e municípios. Ana Paula Bialer, integrante do Comitê Nacional de Cibersegurança, defendeu que a agência terá um papel fundamental no fortalecimento da capacidade do Estado de enfrentar ameaças digitais.
Além disso, Iagê Miola, membro do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reforçou a importância de centralizar a regulamentação para evitar lacunas normativas e conflitos entre diferentes normativas existentes.
A criação da Agência Nacional de Cibersegurança é considerada um avanço essencial para garantir uma política nacional coordenada e eficaz contra ataques cibernéticos, assegurando maior proteção para empresas, instituições públicas e cidadãos.
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Da Redação do Movimento PB com informações de Defesa TV
