Folha processa OpenAI por concorrência desleal e uso não autorizado de conteúdo para treinar IA

O jornal Folha de S.Paulo ingressou com uma ação judicial contra a OpenAI nesta quarta-feira (20), acusando a empresa de utilizar ilegalmente seu conteúdo protegido por direitos autorais para treinar modelos de inteligência artificial como o ChatGPT. A ação requer imediata interrupção das práticas e pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Acusações específicas

O processo detalha que a OpenAI acessa diariamente o site da Folha, contornando mecanismos de proteção para coletar conteúdo jornalístico, incluindo artigos restritos a assinantes. A empresa reproduz reportagens na íntegra em resposta a comandos de usuários, desviando audiência do jornal original. A ação cita mais de 45 mil acessos por bots da OpenAI apenas em julho, com objetivo declarado de treinamento de modelos.

Estratégia de contorno

Documentos anexados ao processo mostram que a OpenAI mantém um repositório no GitHub onde classifica o UOL (que hospeda a Folha) entre os principais domínios utilizados para treinar o ChatGPT. A empresa ignora sistematicamente paywalls e restrições de acesso, implementando técnicas sofisticadas para burlar proteções digitais que impediriam a coleta não autorizada de conteúdo.

Contexto internacional

A ação da Folha espelha litígios similares em outros países, especialmente o processo do New York Times contra OpenAI e Microsoft por violação de direitos autorais. O veículo norte-americano alega que as empresas deveriam pagar bilhões de dólares em indenização e requisitou a destruição de modelos treinados com material protegido. Curiosamente, o NYT já assinou acordo de remuneração com a Amazon para uso de seu conteúdo em IA.

Frustração nas negociações

A Folha revela que tentou negociar um acordo com a OpenAI no ano passado, mas as conversas não avançaram “por decisão unilateral do réu”. O último e-mail enviado pelo jornal teria ficado sem resposta, demonstrando “atitude de descaso” da empresa de Sam Altman. Esta postura contrasta com a disposição de outras big techs em estabelecer acordos de licenciamento com veículos jornalísticos.

Posicionamento da OpenAI

Nicolas Robinson Andrade, diretor da OpenAI para América Latina, já havia se manifestado contra o projeto de lei 2.338/2024 que prevê pagamento por direitos autorais em treinamento de IA. Em entrevista recente, comparou a remuneração a autores a “impostos sobre cadeiras”, sugerindo que tal medida isolaria o Brasil no cenário internacional de desenvolvimento de inteligência artificial.

Impacto no ecossistema midiático

As advogadas Taís Gasparian e Monica Galvão representam a Folha no caso e argumentam que a sobrevivência do jornalismo profissional depende de remuneração justa. “Para que a imprensa sobreviva, ela precisa ser remunerada, não sendo possível que o aproveitamento do seu conteúdo seja feito sem qualquer remuneração e autorização”, afirmou Gasparian. Galvão acrescenta que os modelos de IA “funcionam às custas dos conteúdos produzidos e custeados pela imprensa”.

Repercussão legislativa

O caso ocorre em momento crucial, com o PL 2.338/2024 tramitando na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado em dezembro de 2024. O projeto estabelece marco regulatório para IA no Brasil e inclui disposições específicas sobre direitos autorais para conteúdo utilizado em treinamento de modelos. A decisão neste processo poderá criar jurisprudência importante para casos similares.

Entendendo os termos técnicos

Para quem não é íntimo do tema: modelos de linguagem como ChatGPT são treinados com vastas quantidades de texto da internet; web scraping é a coleta automatizada de dados de sites; paywall é o sistema que restringe conteúdo a assinantes.

Este processo representa um marco na regulação de inteligência artificial no Brasil, colocando em confronto direto os interesses da indústria tecnológica global e os direitos da imprensa nacional. O desfecho não apenas determinará o futuro da remuneração de conteúdo jornalístico em sistemas de IA, mas também definirá parâmetros cruciais para o equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção à propriedade intelectual. Num momento de crise estrutural do jornalismo, a capacidade de veículos tradicionais negociarem de igual para igual com gigantes tech pode significar a diferença entre sobrevivência e extinção.

Redação do Movimento PB [DSR-DEE-18082025-8Y9Z0A-R1]