Itália sai na frente e aprova a primeira lei nacional da Europa para Inteligência Artificial

Com investimento de R$ 6,2 bilhões e regras duras contra deepfakes, país estabelece um marco regulatório que equilibra inovação com proteção aos cidadãos, servindo de modelo para o resto do mundo.

Enquanto o mundo debate os rumos da Inteligência Artificial, a Itália decidiu agir. O parlamento do país aprovou nesta quarta-feira (17) uma lei abrangente sobre o tema, tornando-se a primeira nação da União Europeia a adotar uma regulamentação nacional alinhada ao “AI Act”, o marco regulatório geral do bloco. A iniciativa, liderada pela primeira-ministra Giorgia Meloni, estabelece um precedente ousado, buscando um caminho que fomente a inovação tecnológica sem abrir mão da segurança e dos direitos dos cidadãos.

A nova legislação italiana é baseada em princípios claros: o uso da IA deve ser centrado no ser humano, seguro e transparente. O texto cria regras que atravessam setores vitais como saúde, justiça, trabalho e educação, exigindo sempre a rastreabilidade das decisões automatizadas e, crucialmente, a supervisão humana. Uma das medidas de maior impacto social é a restrição do acesso de menores de 14 anos a tecnologias de IA, que passará a depender da autorização expressa dos pais.

Para quem não é da área, podemos simplificar alguns termos…

O debate sobre IA traz muitos termos novos. O AI Act é o grande “guarda-chuva” de regras que a União Europeia está criando para todos os países do bloco. Deepfakes são vídeos ou áudios falsos, criados por IA, que manipulam rostos e vozes para fazer parecer que uma pessoa disse ou fez algo que nunca aconteceu. Já a computação quântica é uma nova fronteira da tecnologia, um tipo de computador superpoderoso que, no futuro, poderá resolver problemas que as máquinas atuais levariam milhões de anos para solucionar.

Tolerância zero com crimes digitais e investimento bilionário

A lei italiana também demonstra pulso firme contra o mau uso da tecnologia. A disseminação de conteúdos ilícitos gerados por IA, como os deepfakes, passa a ser tipificada como crime, com penas que podem ir de um a cinco anos de prisão. Crimes já existentes, como fraude e roubo de identidade, terão punições ainda mais severas quando cometidos com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial. É um recado direto de que a inovação não servirá como escudo para a criminalidade.

Para não ficar apenas na regulação, o governo italiano também abriu os cofres. A lei autoriza a criação de um fundo estatal de capital de risco que poderá investir até € 1 bilhão (cerca de R$ 6,2 bilhões) para apoiar empresas dos setores de IA, cibersegurança, telecomunicações e computação quântica. O objetivo é claro: fomentar um ecossistema de inovação nacional e reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras, garantindo a soberania digital do país.

O movimento da Itália serve de inspiração e, ao mesmo tempo, de provocação para o resto do mundo, incluindo o Brasil, que ainda engatinha na formulação de suas próprias regras. Ao criar uma legislação que protege o trabalhador, o paciente e o autor de uma obra intelectual, Roma demonstra que é possível abraçar o futuro sem sacrificar o presente. A grande lição italiana é que a verdadeira soberania na era digital não reside apenas em desenvolver tecnologia, mas em ter a coragem de definir, de forma clara e democrática, os seus limites.

Redação do Movimento PB [NMG-OOG-18092025-E3F7A9-13P]