Governo britânico emitiu ordem secreta exigindo acesso global a informações de usuários da iCloud, enquanto Apple ameaça retirar serviços de criptografia do país.
O governo do Reino Unido emitiu uma ordem secreta exigindo que a Apple desenvolva um mecanismo de acesso a dados criptografados de usuários da iCloud em todo o mundo, segundo reportagem do The Washington Post publicada nesta sexta-feira (7). A medida, baseada na Lei de Poderes de Investigação (IPA, na sigla em inglês), visa permitir que autoridades de segurança acessem informações protegidas pelo recurso Advanced Data Protection, que impede até mesmo a Apple de visualizar o conteúdo.
Fontes próximas ao caso indicam que a empresa, conhecida por defender a privacidade dos usuários, pode suspender a oferta de armazenamento criptografado no Reino Unido caso seja obrigada a cumprir a exigência. A ordem, emitida pelo Ministério do Interior britânico, não se limita a contas específicas, mas busca um acesso amplo a dados como fotos, notas e backups — um precedente inédito em democracias ocidentais.
Contexto Legal e Resistência da Apple
A demanda foi formalizada por meio de um Technical Capability Notice, instrumento da IPA de 2016 que proíbe empresas de revelarem a existência de tais ordens. Em março de 2024, a Apple já havia se posicionado publicamente contra a expansão desses poderes, alertando que a legislação permitiria ao governo britânico exigir a remoção de proteções de segurança e aplicar medidas extraterritoriais, afetando usuários globalmente.
“Se forçada a cumprir, a Apple pode retirar recursos críticos do mercado britânico, privando usuários locais de proteções essenciais”, destacou a empresa em testemunho oficial. A companhia pode recorrer a um painel técnico sigiloso, mas a lei não permite adiar a compliance durante o processo.
Reações e Riscos à Segurança
Organizações de defesa da privacidade classificaram a ordem como um “ataque sem precedentes”. O Surveillance Technology Oversight Project (S.T.O.P.), dos EUA, argumentou que a medida fragiliza a segurança global: “Não há como ter uma plataforma segura que também sirva como braço estendido do governo”. Já a Privacy International alertou que o precedente pode encorajar regimes autoritários a adotar exigências semelhantes.
O debate ganha urgência após o vazamento Salt Typhoon, citado pela Computer & Communications Industry Association (CCIA) como exemplo de como a criptografia é a última barreira contra invasores. “Decisões sobre privacidade de norte-americanos devem ser tomadas nos EUA, não por ordens secretas estrangeiras”, criticou a entidade.
Implicações Práticas
Embora autoridades britânicas afirmem que o acesso seria direcionado a casos de risco à segurança nacional, especialistas temem que backdoors criados para governos sejam explorados por criminosos. O Ministério do Interior não comentou o caso, mantendo a política de não discutir “assuntos operacionais”.
A Apple, que ainda não se pronunciou oficialmente, enfrenta um dilema: ceder às exigências ou restringir serviços em um mercado-chave. O desfecho pode influenciar políticas globais de criptografia e vigilância.
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Texto traduzido e adaptado de The Washington Post e revisado pela nossa redação.
