Senado aprova fim do roaming no Mercosul: brasileiros não pagarão mais por uso de celular em viagens

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) um acordo histórico que elimina a cobrança de roaming internacional para telefonia móvel dentro do Mercosul. A medida beneficiará milhões de brasileiros que viajam para Argentina, Paraguai e Uruguai, especialmente residentes de regiões fronteiriças.

Como funcionará

Com a nova regra, as operadoras deverão cobrar os mesmos preços praticados no Brasil para clientes que usarem serviços de celular nos países do bloco. Isso significa que chamadas, mensagens e acesso à internet terão tarifas equivalentes às do plano contratado no país de origem, eliminando custos adicionais que chegavam a ser exorbitantes.

Impacto regional

O senador Sérgio Moro, relator do projeto, destacou o benefício para as regiões de fronteira, onde moradores muitas vezes precisam pagar roaming diariamente por trabalho, negócios ou estudos. A Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina será uma das maiores beneficiadas pela medida.

Próximos passos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, já aprovado pela Câmara no ano passado, agora aguarda promulgação e publicação no Diário Oficial. A implementação ocorrerá 90 dias após a publicação oficial, sem necessidade de sanção presidencial por se tratar de decreto legislativo.

Compromissos das operadoras

O acordo estabelece que os países membros deverão garantir transparência nas tarifas e minimizar barreiras para alternativas ao roaming. Também será necessário desenvolver mecanismos para resolver controvérsias entre prestadoras e assegurar equivalência na qualidade do serviço para moradores e turistas.

Esta aprovação representa um marco na integração digital do Mercosul, eliminando uma barreira histórica que onerava especialmente populações fronteiriças e turistas. Ao alinhar-se aos demais países do bloco que já haviam firmado o compromisso, o Brasil dá um passo significativo toward a consolidação de um mercado único digital, facilitando não apenas o turismo, mas também negócios, trabalho transfronteiriço e conexões familiares na região.

Redação do Movimento PB

Redação do Movimento PB [DSR-DEE-18082025-6P7Q8R-R1]