União Europeia avalia restrições para big techs na nuvem sob Lei dos Mercados Digitais

A UE estuda impor novas restrições a AWS, Azure e Google Cloud para conter poder de mercado e estimular concorrência no setor de nuvem.
A União Europeia está considerando ampliar o alcance da Lei dos Mercados Digitais (DMA) para incluir os principais serviços de computação em nuvem oferecidos por grandes empresas de tecnologia, como Amazon Web Services (AWS), Microsoft Azure e Google Cloud, da Alphabet. A decisão, ainda em análise pela Comissão Europeia, representa uma resposta às crescentes preocupações sobre o domínio dessas plataformas, que controlam fatias expressivas do mercado global de cloud computing.

Contexto da investigação e desafios regulatórios

A DMA, vigente desde 2023, foi desenhada para frear o poder de empresas com grande influência digital, aplicando obrigações específicas a ‘gatekeepers’ — plataformas-chave com vasto alcance. Até o momento, os principais provedores de nuvem fugiram à supervisão direta da lei, em parte porque grande parte de seus contratos são focados em clientes corporativos, dificultando a contagem de usuários individuais — um critério essencial para enquadramento na legislação.

No entanto, vários incidentes recentes reforçaram a vulnerabilidade do modelo atual. Em outubro de 2025, por exemplo, a AWS sofreu uma queda prolongada de cerca de 15 horas, interrompendo operações de empresas globais como Apple e McDonald’s. A Azure também apresentou falhas que afetaram o check-in da Alaska Airlines e votações no Parlamento Escocês, enquanto a Google Cloud enfrentou interrupções que impactaram serviços populares como Spotify e Discord.

Possíveis novas regras para provedores de nuvem

No centro da possível ampliação da DMA está a análise da necessidade de impor obrigações como maior interoperabilidade entre sistemas concorrentes, aprimoramento na portabilidade de dados e restrições a práticas de vinculação e empacotamento de serviços pela nuvem. Esses elementos são vistos como fundamentais para diminuir barreiras ao mercado e estimular a concorrência, alinhando-se ao desenho regulatório europeu voltado à abertura dos ecossistemas digitais.

Fontes próximas à Comissão Europeia indicam que a investigação de mercado será detalhada e levará em consideração as especificidades técnicas e comerciais dos serviços de nuvem. O objetivo é equilibrar a estabilidade operativa com a proteção de usuários e clientes, além da promoção de um ambiente digital mais competitivo e menos concentrado.

Impactos e precedentes na aplicação da DMA

Até então, as sanções sob a DMA já foram aplicadas contra gigantes como Apple e Meta, com multas que ultrapassam €700 milhões combinadas. A inclusão de serviços em nuvem no escopo da lei poderia significar penalidades ainda mais severas para violações, dada a importância crítica dessas plataformas para a infraestrutura digital global.

A iniciativa surge também em meio a um contexto internacional de crescente escrutínio sobre o papel das big techs nas economias e sociedades, refletindo o esforço de reguladores para conter práticas anticompetitivas e estimular inovação responsável.

A Comissão Europeia, Microsoft, AWS e Google mantêm silêncio sobre o tema até o momento.

Conclusão

Ao contemplar incluir os principais serviços de nuvem na DMA, a União Europeia reforça seu compromisso com uma regulação digital que enfrente os desafios atuais de concentração e dependência tecnológica. A eventual aplicação dessas regras deve promover um mercado mais equilibrado e resiliente, beneficiando empresas e usuários finais em escala global.

[Da redação do Movimento PB]
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