Lula sanciona lei que torna permanente a política Aldir Blanc de fomento à cultura
Nova legislação prorroga prazos de investimento e transforma política emergencial da pandemia em política pública permanente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (2), a lei que torna permanente a política nacional de cultura Aldir Blanc, criada durante a pandemia da Covid-19 para mitigar os efeitos da crise no setor cultural. A nova legislação estende os prazos de investimento dos recursos federais e estabelece regras para garantir o fomento contínuo da cultura em todo o país.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a lei repete os temas de duas medidas provisórias do governo que perderiam validade entre maio e junho. Com a sanção, a política deixa de ser emergencial e passa a integrar o conjunto de ações permanentes do Estado.
Entre as novidades está a flexibilização do prazo para repasse dos R$ 15 bilhões previstos originalmente em cinco anos (2023 a 2027). Agora, os valores poderão ser distribuídos conforme a execução dos projetos pelos entes federativos. Após esse período, a política será mantida com recursos da Lei Orçamentária Anual.
A legislação também reforça exigências de execução mínima de recursos por parte dos municípios: cidades com até 500 mil habitantes deverão aplicar pelo menos 50% dos valores recebidos da União para continuar acessando novos repasses. Para estados, o Distrito Federal e municípios maiores, a regra segue exigindo 60%.
Além disso, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2029 o uso de benefícios fiscais do Recine — regime que isenta tributos sobre a compra de equipamentos para salas de cinema, especialmente no interior. A Ancine poderá definir metas e indicadores para acompanhar os efeitos do incentivo.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a sanção: “É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história.”
