Novo marco do audiovisual: por que o investimento direto de streamings pode revolucionar o setor no Brasil

Em debate no Congresso, o PL 2.331/22 propõe que 60% da contribuição das plataformas seja investida diretamente em produções nacionais, um modelo que promete agilizar recursos e aumentar a competitividade do conteúdo brasileiro.

A indústria audiovisual brasileira, responsável por mais de 650 mil empregos e uma injeção de R$ 27,5 bilhões na economia, está diante de uma encruzilhada decisiva. Com o mercado reconfigurado pela hegemonia das plataformas de streaming, o setor aguarda a aprovação de uma regulamentação moderna para destravar seu pleno potencial. O Projeto de Lei 2.331 de 2022, em tramitação no Congresso, surge como a principal aposta para isso, propondo uma mudança fundamental na forma como a produção nacional é financiada: o investimento direto.

A legislação atual, de 2001, não previa a existência de serviços como Netflix e Prime Video. Como resultado, o modelo de fomento se tornou lento e ineficiente. A proposta do PL 2.331 busca corrigir essa lacuna, exigindo que as plataformas invistam 6% de seu faturamento bruto na aquisição de conteúdo brasileiro independente, com a maior parte desse valor chegando diretamente aos produtores, sem passar pelo caixa do governo.

O gargalo do modelo atual: 4 anos entre o imposto e o produtor

Atualmente, os recursos arrecadados para o setor, através da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), vão para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O problema é que esse dinheiro entra no caixa único da União, onde sofre com bloqueios e contingenciamentos. Na prática, o recurso leva em média quatro longos anos para sair do cofre do governo e chegar efetivamente aos produtores. Esse atraso inviabiliza projetos e torna o setor menos dinâmico.

O PL 2.331 ataca diretamente esse gargalo. A proposta é que 60% do investimento obrigatório das plataformas seja feito de forma direta, ou seja, na negociação e licenciamento de filmes e séries inéditas diretamente com as produtoras brasileiras. Os 40% restantes continuariam indo para o FSA, para serem usados em políticas públicas de fomento a novos cineastas e à regionalização da produção.

A solução europeia: Parceria direta para gerar competitividade

Este modelo de investimento direto não é uma invenção brasileira. Ele é a base do sucesso de potências audiovisuais como a Espanha, França e Itália. Nesses países, as plataformas são obrigadas a investir a maior parte de sua cota diretamente no mercado local, o que estimula parcerias, agiliza a produção e eleva a qualidade do conteúdo, já que as próprias plataformas buscarão projetos com maior potencial competitivo. Se hoje o público brasileiro assiste a séries espanholas e sul-coreanas, é porque a legislação desses países forçou essa colaboração.

Para o desenvolvimento de polos de produção fora do eixo Rio-São Paulo, o caminho proposto no debate em torno do PL é o da colaboração, não o da imposição de cotas sobre o investimento direto. A ideia é que produtoras consolidadas estabeleçam coproduções regionais, transferindo conhecimento, tecnologia e oportunidades para todo o país, um modelo mais orgânico e focado na qualidade.

A aprovação do PL 2.331, especialmente da cláusula de investimento direto, é vista por especialistas como a fórmula para posicionar o Brasil como um competidor de peso no cenário global do entretenimento. Trata-se de uma escolha entre manter um modelo burocrático e lento ou adotar uma parceria dinâmica que já transformou a indústria de outras nações, irrigando a economia criativa e fortalecendo a cultura nacional.

Da redação com base em artigo de André Sturm

Redação do Movimento PB [GMN-GOO-26082025-A2B8C1-15P]