Após operação contra PCC, governo aperta o cerco a fintechs; medida foi atrasada por fake news sobre ‘taxa do Pix’

Receita Federal publica nova regra que obriga bancos digitais a reportarem transações, fechando brecha usada para lavagem de dinheiro. Episódio gera crise política e acusações de favorecimento ao crime organizado.

Um dia após a deflagração de uma megaoperação contra o PCC, o governo federal publicou uma instrução normativa nesta sexta-feira (29) que aperta o cerco contra a lavagem de dinheiro em fintechs. A nova regra da Receita Federal obriga as instituições financeiras digitais a adotarem os mesmos padrões de transparência dos bancos tradicionais, informando sobre transações atípicas de seus clientes. A medida, no entanto, chega com mais de um ano de atraso, um hiato que, segundo o governo, foi causado por uma intensa campanha de desinformação que espalhou o pânico sobre uma suposta taxação do Pix.

A norma é uma resposta direta às investigações que revelaram como facções criminosas, como o PCC, utilizavam a agilidade e a menor fiscalização das fintechs para movimentar bilhões de reais. “Com isso, aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a parceria com a Polícia Federal para chegar nos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O fim da ‘conta bolsão’: como a nova regra fecha a brecha para o crime

A nova regra ataca uma vulnerabilidade conhecida como “conta bolsão”. Fintechs operavam com uma única conta-corrente em um banco comercial, onde todas as transações de seus milhares de clientes eram misturadas. O banco não tinha visibilidade sobre as operações individuais dentro dessa “bolsa”, o que criava um ponto cego ideal para a lavagem de dinheiro.

A partir de agora, as próprias fintechs serão obrigadas a reportar à Receita o montante mensal consolidado transacionado por cada cliente, sempre que os valores ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Para a maioria dos clientes, nada muda, mas a medida força as fintechs a aprimorarem seus controles internos e a identificarem atividades suspeitas.

A guerra política: Lula acusa, Nikolas Ferreira reage e caso vai parar na PGR

O pano de fundo da nova regra é uma intensa batalha política. A Receita Federal revelou que uma norma idêntica foi publicada no ano passado, mas teve que ser revogada após uma “onda enorme de mentiras e fake news” que associavam a medida a uma falsa tributação do Pix. A campanha de desinformação, impulsionada por um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acabou, na prática, favorecendo o uso das brechas pelo crime organizado, segundo o próprio órgão.

A revelação gerou uma crise política. O presidente Lula criticou duramente a campanha de desinformação, afirmando, sem citar nomes, que o autor “estava defendendo o crime organizado”. Em resposta, Nikolas Ferreira chamou a fala de Lula de “canalhice” e anunciou que irá processá-lo. A disputa escalou ainda mais quando o deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Nikolas Ferreira, acusando-o de, entre outros crimes, favorecimento indireto à lavagem de dinheiro.

O episódio ilustra a complexa intersecção entre segurança pública, regulação econômica e a guerra de narrativas no ambiente digital. Enquanto o governo finalmente fecha uma importante via de financiamento do crime, a batalha política que se seguiu demonstra como a desinformação pode ter consequências concretas e perigosas para a segurança de todo o país.

Da redação com informações da BBC News Brasil

Redação do Movimento PB [GMN-GOO-29082025-224810-F9A2B4-15P]