Câmara aperta o cerco: menos benefício fiscal, mais imposto para bets e fintechs
Editor Chefe
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para reequilibrar as contas públicas ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25. A proposta, que agora segue para o Senado Federal, prevê um corte de 10% nos benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e, ao mesmo tempo, aumenta a tributação sobre empresas de apostas online, as famosas “bets”, e as fintechs.
Fim da Farra Fiscal?
O texto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo Ribeiro, a medida é crucial para corrigir as distorções geradas pelo modelo atual de incentivos fiscais, que, em sua visão, compromete o equilíbrio do sistema tributário nacional e frequentemente beneficia interesses privados sem um retorno social efetivo.
A redução dos incentivos será aplicada de acordo com o mecanismo de concessão dos benefícios e trará novos critérios de transparência e avaliação de resultados, que serão incorporados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o relator, a era de políticas de estímulo econômico sem controle e eficiência precisa chegar ao fim.
Quem será afetado?
O alcance do projeto é vasto, incidindo sobre incentivos vinculados a uma série de tributos federais:
- PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação
- Cofins e Cofins-Importação
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Imposto de Importação
- Contribuição previdenciária patronal
Além disso, a proposta concede ao Poder Executivo alguma flexibilidade para a implementação, com a redução incidindo sobre os gastos tributários relacionados no demonstrativo anexo à Lei Orçamentária de 2026. Programas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e incentivos para o leasing de aeronaves estão na mira, assim como regimes como o lucro presumido, que utiliza critérios pré-definidos para estimar a base de cálculo do imposto.
Com a aprovação na Câmara, a expectativa agora se volta para o Senado, onde o projeto será submetido a nova análise antes de, eventualmente, seguir para sanção presidencial. A discussão promete ser intensa, dada a amplitude e o impacto das mudanças propostas.
Da redação do Movimento PB.