Data Centers: Brasil cria reserva para renováveis, mas especialistas veem ‘jabuticaba’
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um regime fiscal diferenciado para data centers, batizado de Redata. A medida condiciona a concessão de benefícios fiscais à contratação exclusiva de energia de fontes renováveis, criando, na prática, uma nova reserva de mercado no setor elétrico. A proposta, que agora segue para o Senado, é vista como um estímulo ao setor de energias limpas, mas também levanta questionamentos sobre sua eficácia e racionalidade econômica.
Impacto Fiscal e Contexto Legislativo
O PL prevê uma isenção fiscal significativa, estimada em R$ 5,2 bilhões para 2026 e R$ 1 bilhão para cada um dos dois anos subsequentes. Esta iniciativa retoma um debate que já havia sido pautado por uma Medida Provisória anterior, enviada pelo Presidente Lula, que expirou sem votação. Durante a tramitação na Câmara, propostas dos deputados Julio Lopes (PP) e João Carlos Bacelar (PL) para incluir fontes como gás natural, biometano e energia nuclear no escopo foram rejeitadas, mantendo o foco exclusivo nas renováveis.
A expectativa é que o Redata reative investimentos nos setores eólico e solar, que têm enfrentado desafios como o “curtailment” – o excesso de oferta e a consequente necessidade de reduzir a geração. Empresas como a Casa dos Ventos, do empresário Mario Araripe, que já investe em um parque eólico no Ceará para atender um data center do Pátria cujo cliente é a ByteDance (dona do TikTok), estão entre os potenciais beneficiários diretos.
Críticas de Especialistas e a ‘Jabuticaba’ Brasileira
Apesar do apelo ambiental, a exclusividade das fontes renováveis tem sido recebida com ceticismo por especialistas do setor. Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alertou que “escolher um vencedor” privilegiando apenas fontes limpas pode ser problemático. Segundo Santana, as fontes eólica e solar, por sua intermitência, conseguiriam atender à demanda dos data centers por apenas cerca de um terço do tempo.
Essa limitação exigiria um aumento na chamada reserva de capacidade do sistema elétrico, implicando na necessidade de mais termelétricas ou baterias para garantir o suprimento contínuo, e consequentemente, gerando custos adicionais. Santana fez o alerta em um artigo no Valor Econômico em outubro, quando a Medida Provisória original estava em discussão.
Cenário Global: Uma Realidade Distinta
Um estudo recente da Agência Internacional de Energia (IEA) corrobora essas preocupações, indicando que muitos contratos de compra de geração renovável por grandes empresas de tecnologia “não estão relacionados com o perfil de consumo hora-a-hora de um data center.” A IEA aponta que, na prática, outras fontes como gás natural e carvão são frequentemente utilizadas para atender à necessidade física de energia.
- Nos Estados Unidos, a IEA calcula que o consumo de eletricidade dos data centers ainda tem o gás natural como principal fonte, atendendo 40% da demanda.
- Renováveis (eólica e solar) vêm em seguida, com 24% da energia usada na indústria americana de IA.
- Nuclear e carvão respondem por 20% e 15%, respectivamente.
Globalmente, a maior fonte de energia para data centers é, surpreendentemente, o carvão, atendendo 30% do consumo devido ao uso intenso na China, segundo a IEA. Até 2030, o uso de renováveis deve crescer, representando 50% do aumento esperado no consumo mundial do setor. No entanto, gás e carvão ainda devem responder por mais de 40% da expansão, e a energia nuclear, especialmente com o avanço de mini reatores (SMRs), deve ganhar espaço na década seguinte.
Esses dados globais evidenciam como a abordagem brasileira pode se configurar como uma “jabuticaba” – uma solução peculiar e única do Brasil, que pode não se alinhar com as realidades e necessidades energéticas do setor em escala mundial, gerando ineficiências e custos adicionais ao sistema elétrico.
O Que Você Precisa Saber
O que é o regime Redata?
O Redata é um regime diferenciado de tributação aprovado pela Câmara dos Deputados, que concede benefícios fiscais a data centers. Para ser elegível, o data center deve contratar 100% de sua demanda energética exclusivamente de fontes renováveis, como eólica e solar.
Quais são as principais críticas ao PL do Redata?
As críticas centram-se na exclusividade das fontes renováveis, que podem não garantir suprimento constante devido à intermitência, exigindo maior capacidade de reserva no sistema elétrico e gerando custos adicionais. Especialistas também apontam que a medida cria uma reserva de mercado artificial e pode ser uma “jabuticaba” em comparação com as estratégias globais de suprimento de energia para data centers.
Como os data centers são supridos de energia globalmente?
Globalmente, a matriz energética dos data centers é diversificada. Segundo a IEA, nos EUA, o gás natural é a principal fonte (40%), seguido por renováveis (24%). Em escala mundial, o carvão ainda é a maior fonte (30%), devido ao uso intenso na China. Embora as renováveis devam crescer, gás, carvão e nuclear continuarão a desempenhar papel significativo na expansão do consumo de energia do setor.