Diesel: Privatizações e Lava Jato aprofundam dependência brasileira
A recente escalada dos preços do diesel no Brasil, exacerbada por conflitos geopolíticos como a guerra no Irã e a consequente alta do petróleo, expôs uma fragilidade estrutural no setor de combustíveis do país. Entre o final de fevereiro e março, refinarias privatizadas durante o governo de Jair Bolsonaro registraram aumentos de preço significativamente superiores aos da Petrobras. A Refinaria de Mataripe, na Bahia, elevou o preço do diesel em 64% em relação à estatal, enquanto a Refinaria da Amazônia (REAM), no Amazonas, chegou a um patamar 76% mais alto. Esses aumentos impactaram diretamente o consumidor, reacendendo o debate sobre a autossuficiência energética e gerando ameaças de greve de caminhoneiros e discussões sobre subvenções.
Vulnerabilidade Estrutural e Projeções Futuras
Apesar de o Brasil ter alcançado a autossuficiência na produção de petróleo, a dependência da importação de cerca de 30% do diesel consumido internamente permanece como um ponto crítico. O Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), projeta que, mesmo com investimentos em refino, o país continuará sendo um importador líquido de diesel na próxima década, com estimativas de importações líquidas diárias de 52 mil metros cúbicos até 2035. Em contrapartida, o plano prevê autossuficiência em gasolina a médio prazo e superavit em gás de cozinha (GLP) a partir do fim desta década.
Especialistas e dirigentes petroleiros atribuem essa vulnerabilidade não apenas a fatores geopolíticos recentes, mas a um processo construído ao longo dos anos. A interrupção de projetos de expansão do refino, a adoção da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), a abertura do mercado para importadores e a venda de ativos estratégicos da Petrobras são apontados como os principais fatores. A linha do tempo dessa fragilidade cruza eventos como a Operação Lava Jato, mudanças na política energética, decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as privatizações realizadas nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Da Autossuficiência à Dependência: Uma Ruptura Histórica
A expansão da produção de petróleo no pré-sal não se traduziu em autossuficiência na produção de combustíveis, especialmente o diesel. Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), destaca que o Brasil produz quase 4 milhões de barris de óleo equivalente por dia e exporta cerca de 1,6 milhão, mas ainda importa um quarto do diesel consumido. Essa contradição é atribuída à paralisação de um projeto estratégico de expansão do refino que, segundo o Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 da Petrobras, visava ampliar a capacidade de processamento, substituir importações e tornar o país um exportador líquido de derivados. Projetos como a duplicação da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e as refinarias Premium I e II foram abandonados ou redimensionados.
O economista Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), reforça que a manutenção desse planejamento estratégico teria garantido a autossuficiência em combustíveis. A ruptura desse projeto se intensificou entre 2014 e 2016, em um cenário de queda do preço do petróleo, avanço da Lava Jato e crise política. Mahatma Ramos, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), descreve esse período como o de interrupção de um projeto nacional de segurança e soberania energética.
Lava Jato, Desinvestimento e Abertura de Mercado
Em 2015, a Petrobras reduziu drasticamente seus investimentos e anunciou um amplo programa de venda de ativos, freando a expansão do refino. A Operação Lava Jato, nesse contexto, não apenas afetou a estatal, mas desestruturou uma cadeia produtiva inteira, incluindo a indústria naval. Essa conjuntura levou a Petrobras a priorizar a extração de petróleo em detrimento da redução da dependência de derivados.
A política de Preço de Paridade de Importação (PPI), adotada em 2016, alinhou os preços dos combustíveis aos do mercado internacional, abrindo espaço para importadores. Dantas critica a lógica liberal de que mais agentes levariam à queda de preços no refino, argumentando que o mercado é mais complexo e que refinarias atendem a mercados regionais. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) utilizou o Cade para pressionar pela venda de refinarias, que, segundo o acordo de 2019, previa a alienação de oito unidades. Na prática, a venda de ativos como a Refinaria Landulpho Alves (Mataripe) e a Reman (REAM) resultou na formação de monopólios privados regionais, mais expostos à volatilidade externa.
Mahatma Ramos aponta que a privatização das refinarias foi uma estratégia para contornar resistências políticas, desmembrando a Petrobras em subsidiárias vendidas sem aprovação do Congresso. Esse processo também impulsionou o número de tradings importadoras de combustíveis, que saltou de cerca de 70 para quase 600 durante o governo Bolsonaro. A venda de ativos estratégicos como a BR Distribuidora e a Liquigás completou o quadro, fragmentando a cadeia de combustíveis e aumentando a dependência do mercado internacional.
Retomada do Refino e Desafios Futuros
O atual governo Lula busca reverter esse quadro com investimentos na retomada de obras de refino, como a ampliação da Refinaria Abreu e Lima e o desenvolvimento do Complexo de Energias Boaventura. A Petrobras também moderniza suas unidades para ampliar a produção de diesel de baixo teor de enxofre. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, sinalizou o objetivo de alcançar a autossuficiência em diesel em cinco anos, e o presidente Lula manifestou interesse em recomprar a Refinaria de Mataripe e a Ream. No entanto, especialistas como Deyvid Bacelar alertam que a reconstrução de um sistema desmantelado ao longo de anos não ocorrerá de forma imediata.
A recuperação da capacidade de refino ocorre em meio à disputa estratégica da transição energética. Enquanto o país busca garantir o abastecimento e a segurança energética, a transição para fontes de baixo carbono avança. A volatilidade dos preços do petróleo, que encarece os combustíveis fósseis, também estimula novos investimentos no setor petrolífero. O desafio para o Brasil é gerenciar essas duas agendas de forma a transformar a transição energética em um projeto nacional, definindo o controle das cadeias produtivas, a indústria a ser priorizada e o papel do Estado nesse processo.