Justiça determina perícia técnica para verificar funcionamento do sistema fotovoltaico instalado em estabelecimentos comerciais
A Brothers Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. entrou com uma ação judicial contra a ISL Importação e Exportação Indústria e Comércio Ltda. (Ilumisol), alegando que os painéis solares instalados não atingiram a economia de energia prometida. O caso, que tramita na Justiça de Londrina (PR), envolve um contrato firmado em março de 2020, no qual a empresa contratante esperava redução de até 80% na conta de luz, mas a economia real teria ficado abaixo de 25%.
A Brothers afirma ainda que o número de placas instaladas foi inferior ao previsto no contrato, o que teria prejudicado a eficiência do sistema. Como indenização, a empresa pede a devolução de R$ 519.176,89 por danos materiais e R$ 30.000,00 por danos morais, além do valor original do contrato, elevando o montante total da causa para R$ 2.499.176,89.
Perícia Técnica e Defesa da Ilumisol
Diante das alegações, a Justiça determinou uma perícia técnica para avaliar se a instalação atendeu às especificações contratuais e identificar possíveis falhas. A análise incluirá:
- Vistoria dos equipamentos no local;
- Comparação entre a capacidade contratada e a geração real de energia;
- Investigação de fatores externos que possam ter afetado o desempenho do sistema.
A Ilumisol, por sua vez, sustenta que a queda na eficiência dos painéis solares não é resultado de defeitos no sistema, mas sim de fatores externos, como:
- Sombreamento causado por um supermercado construído após a instalação dos painéis;
- Acúmulo de sujeira nos módulos solares, devido à proximidade dos estabelecimentos com uma rodovia federal, exigindo limpeza frequente;
- Falta de acionamento da garantia dentro do prazo estipulado no contrato para ajustes no sistema.
A empresa também questionou o valor dos honorários periciais, fixados em R$ 20.280,00, solicitando redução para R$ 8.500,00.
Impacto e Próximos Passos
A Justiça já rejeitou a tentativa da Ilumisol de se eximir da responsabilidade pelo contrato, alegando que a instalação foi realizada por uma franqueada. A decisão reforça que a franqueadora responde pelos serviços prestados sob sua marca.
Agora, a perícia será essencial para determinar se houve falhas no sistema ou se a baixa economia foi causada por fatores externos. O resultado poderá criar um precedente jurídico para contratos de energia solar no Brasil, impactando tanto fornecedores quanto consumidores empresariais.
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Redação do Movimento PB com informações de CGN
