Falta de orçamento é argumento do Fisco, mas setores questionam impacto financeiro sobre empresas
Empresas de tecnologia e contadores estão pressionando a Receita Federal e o Serpro para que reavaliem a decisão de cobrar pelo uso das APIs que darão acesso ao novo sistema de arrecadação fiscal, parte da Reforma Tributária. A informação foi confirmada na primeira reunião do ano entre representantes do governo e do setor privado, onde o Fisco alegou falta de recursos para custear a demanda.
Segundo Marcos Flores, gerente de operações de sistemas da Receita e responsável pelo programa da Reforma Tributária, o sistema via webservice não suporta o volume esperado, e o eCAC não é viável para todas as operações. Assim, o uso de APIs pagas seria a solução.
Uma tentativa de garantir financiamento público para o sistema foi feita por meio da emenda 1801 ao PLP 68/24, mas o Senado não a aprovou. Procurada, a Receita não esclareceu o valor necessário para evitar a cobrança, nem detalhou se a tarifação atingirá apenas empresas ou também pessoas físicas.
Preocupação com impacto financeiro e falta de transparência
Para contadores e desenvolvedores de software, a possível cobrança gera insegurança, principalmente porque a Receita não estabeleceu critérios claros sobre quem pagará e em quais situações. O modelo cogitado se assemelha ao Integra Contador, serviço do Serpro que já exige pagamento, mas atualmente envolve um volume reduzido de transações.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, Márcio Schuch, alertou que a categoria já está recebendo muitas reclamações sobre a possível tarifação e teme que até mesmo pequenas transações sejam cobradas.
A preocupação é ainda maior entre desenvolvedores de software, que precisam integrar os novos sistemas do Fisco aos ERPs das empresas. O diretor de relações institucionais da Brasscom, Sergio Sgobbi, afirmou que a cobrança representa um custo adicional para as empresas e fere o propósito da Reforma Tributária.
“A Reforma Tributária é uma ação do Estado, não uma opção do contribuinte. Se essa cobrança se confirmar, o sistema fiscal financeiro, que hoje é gratuito, passará a ter um custo extra, aumentando os encargos das empresas ao invés de reduzi-los”, disse Sgobbi.
Setor de TI cobra regulamentação clara
A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) reforçou a necessidade de transparência no desenvolvimento do novo sistema e maior participação do setor privado na regulamentação.
“É fundamental que as empresas de tecnologia sejam ouvidas para garantir que as soluções fiscais sejam viáveis para negócios de todos os portes”, destacou a ABES.
Enquanto a Receita Federal não se posiciona de forma definitiva, o impasse segue gerando insegurança entre empresas e profissionais que dependerão do novo sistema tributário.
