Por Redação do Movimento PB
A pejotização, prática em que profissionais são contratados como pessoas jurídicas (PJs) em vez de empregados formais, tem se tornado cada vez mais comum no mercado de trabalho brasileiro. Essa estratégia visa, principalmente, à redução de custos tributários e trabalhistas para as empresas, mas levanta debates sobre seus impactos nos direitos dos trabalhadores e na economia do país.
O que é a Pejotização?
A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador como pessoa jurídica, ou seja, o profissional abre uma empresa em seu nome (possui um CNPJ) e presta serviços como se fosse uma entidade empresarial. Dessa forma, a empresa contratante não precisa arcar com encargos trabalhistas tradicionais, como FGTS, 13º salário e férias remuneradas. Para alguns profissionais, essa modalidade oferece vantagens, como a possibilidade de negociar remunerações mais altas e maior flexibilidade na gestão de seu trabalho.
No Reino Unido, a diferença de tributação entre empregados formais e terceirizados é de, no máximo, 30% para rendas anuais de R$ 700 mil. Para rendas anuais de R$ 70 mil, a carga tributária de um empregado celetista no Brasil é 40 vezes maior que a de um Microempreendedor Individual (MEI).
Vantagens e Desvantagens
Para as empresas, a pejotização representa uma significativa redução de custos operacionais e maior flexibilidade na gestão de pessoal. Já os profissionais podem se beneficiar de uma carga tributária potencialmente menor e da autonomia na prestação de serviços. Contudo, essa prática pode levar à perda de direitos trabalhistas essenciais, como estabilidade no emprego, benefícios previdenciários e proteção em casos de doenças ou acidentes de trabalho.
Aspectos Legais e Implicações
A legislação trabalhista brasileira estabelece critérios para caracterizar uma relação de emprego, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Quando a pejotização é utilizada para mascarar uma relação de emprego que atende a esses critérios, é considerada ilegal e pode ser reconhecida como fraude pela Justiça do Trabalho. Nesses casos, as empresas podem ser obrigadas a pagar todos os direitos trabalhistas retroativamente.
Comparação Internacional
Em outros países, como o Reino Unido, a diferença de tributação entre um empregado formal e um terceirizado que representa uma micro ou pequena empresa é significativamente menor, não ultrapassando 30% para rendas anuais de R$ 700 mil. No Brasil, essa discrepância pode superar 200%, incentivando a pejotização como meio de reduzir a carga tributária. De acordo com o professor Leonel Pessôa, da Fundação Getulio Vargas (FGV), “essa diferença significativa estimula a transformação da renda do trabalho em renda do capital, levando a uma crescente pejotização no país”.
Impactos na Economia e na Sociedade
A pejotização pode afetar a arrecadação de tributos e a sustentabilidade da Previdência Social, devido à redução das contribuições. Além disso, a precarização das relações de trabalho pode aumentar, com profissionais desprovidos de direitos garantidos pela CLT, afetando sua segurança e bem-estar.
Conclusão
A pejotização é um fenômeno complexo que oferece vantagens e desafios tanto para empresas quanto para trabalhadores. Enquanto proporciona flexibilidade e potencial redução de custos, também pode comprometer direitos trabalhistas e gerar insegurança jurídica. Uma reforma tributária que reduza os encargos sobre a folha de pagamento poderia equilibrar essa situação, incentivando a contratação direta e fortalecendo as relações de trabalho no país.
Fontes de pesquisa para a produção deste artigo:
- Estudo da FGV investiga como “pejotização” afeta a Previdência (FGV)
- Terceirização e pejotização no STF: análise das reclamações constitucionais (FGV)
- Diferença de carga tributária incentiva pejotização, diz estudo (O GLOBO)
