EUA e Argentina avançam em acordo para redução de tarifas e ampliação do comércio bilateral

EUA e Argentina anunciam acordo inicial para abrir mercados, reduzir tarifas e ampliar cooperação comercial bilateral.
Na quinta-feira, 13 de novembro de 2025, os governos dos Estados Unidos e da Argentina anunciaram os termos iniciais de um acordo bilateral focado na cooperação comercial e de investimentos. A iniciativa visa aprofundar a integração econômica, com destaque para a abertura mútua de mercados, a eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias e o estabelecimento de regras para setores estratégicos.

Principais pontos do acordo entre EUA e Argentina

Segundo comunicado oficial do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o acordo prioriza um acesso preferencial para exportações norte-americanas à Argentina, abrangendo medicamentos, produtos químicos, maquinário, tecnologia da informação, dispositivos médicos, veículos e bens agrícolas. Em contrapartida, os EUA se comprometeram a eliminar tarifas sobre determinados recursos naturais e artigos utilizados em aplicações farmacêuticas, especialmente aqueles indisponíveis no mercado doméstico.

Além disso, foi anunciada a melhoria nas condições de mercado para comércio de carne bovina, com a Argentina concordando em simplificar processos e eliminar barreiras não tarifárias que prejudicavam o acesso dos produtos americanos.

Eliminação de barreiras não tarifárias e reconhecimento de padrões

Um ponto importante é que a Argentina aboliu exigências de formalidades consulares para exportações dos EUA, além de comprometer-se a aceitar bens americanosexclusivamente avaliados segundo padrões norte-americanos ou internacionais, evitando inspeções adicionais. Veículos produzidos nos EUA que cumpram os padrões federais americanos sobre segurança e emissões também terão aceitação direta.

Outro avanço significativo é a concordância da Argentina em reconhecer certificados da Food and Drug Administration (FDA) e autorizações prévias para comercialização de dispositivos médicos e produtos farmacêuticos, facilitando a entrada destes produtos no mercado argentino.

Acesso agrícola facilitado e proteção trabalhista

No agronegócio, o acordo prevê simplificação dos processos para registro de carne bovina, seus derivados, miúdos e produtos suínos originários dos EUA. Laticínios americanos não precisarão de registro adicional em instalações argentinas, fortalecendo o comércio bilateral agroindustrial.

Quanto aos direitos trabalhistas, a Argentina reafirmou compromissos com normas internacionais consolidadas, além de proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado e intensificar a fiscalização da legislação vigente, alinhando-se às melhores práticas globais de proteção ao trabalhador.

Segurança econômica e comércio digital

Os países também firmaram o avanço da cooperação em segurança econômica para enfrentar práticas comerciais injustas de terceiros. Entre os temas abordados, destacam-se o controle conjunto de exportações, proteção aos investimentos, combate à evasão tarifária e outras medidas correlatas.

Em âmbito digital, ficou estabelecido que a Argentina reconhecerá os EUA como jurisdição adequada para transferência transfronteiriça de dados, não cobrará tarifas ou impostos sobre transmissões eletrônicas e evitará discriminações contra produtos e serviços digitais americanos. O acordo inclui ainda o reconhecimento de assinaturas eletrônicas válidas conforme a legislação dos EUA.

Contexto e próximos passos

Este acordo inicial é resultado de negociações iniciadas há meses, com destaque para o aporte financeiro de US$ 20 bilhões anunciado pelo governo Trump em apoio à economia argentina, que teve impacto nas eleições legislativas recentes. A aproximação também foi aberta pelo presidente argentino Javier Milei, permitindo exercícios militares norte-americanos em território nacional.

Embora os termos divulgados sejam apenas parâmetros para negociações futuras, espera-se que o entendimento formal traga impacto positivo na balança comercial, que já apresentou superávit de US$ 2 bilhões para os EUA em 2024. Empresas americanas atuam há cerca de dois séculos na Argentina, e o acordo busca ampliar este histórico de cooperação e oportunidades econômicas.

As equipes técnicas de ambos os países continuarão a trabalhar na oficialização dos acordos, com ênfase em reforçar a integração econômica e comercial no Hemisfério Ocidental.

[Da redação do Movimento PB]
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