O governo brasileiro alterou as regras do Microempreendedor Individual (MEI), permitindo a inclusão de novas atividades, como produção artesanal de alimentos e serviços de marcenaria, beneficiando milhares de trabalhadores autônomos.
O governo brasileiro anunciou mudanças significativas no regime do Microempreendedor Individual (MEI) em 2025, ampliando a lista de atividades que podem ser formalizadas por meio desse sistema. A medida visa incentivar o empreendedorismo e facilitar a inclusão social e econômica de pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Entre as novas categorias autorizadas estão a produção artesanal de alimentos e bebidas, confecção de vestuário, serviços de carpintaria e marcenaria, fabricação de produtos de limpeza, produção e venda de colchões, além de serviços de chaveiro.
Essas alterações chegam acompanhadas de ajustes na contribuição mensal. Para a maioria dos MEIs, a taxa foi fixada em R$ 75,90, equivalente a 5% do salário mínimo, enquanto os caminhoneiros, que possuem uma categoria diferenciada, pagarão R$ 182,16, correspondendo a 12% do salário mínimo. A regularização das atividades como MEI garante acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes, desde que as contribuições sejam mantidas em dia.
A ampliação das atividades permitidas busca não apenas fomentar o empreendedorismo, mas também reduzir a informalidade no mercado de trabalho. Com a simplificação do processo de formalização, o governo espera que mais trabalhadores autônomos regularizem suas atividades, garantindo direitos previdenciários e reduzindo a carga tributária para pequenos negócios.
O MEI continua sendo uma alternativa atrativa para quem deseja iniciar ou formalizar um negócio próprio, oferecendo vantagens como a isenção de determinados impostos e um sistema desburocratizado. Com as novas regras, espera-se que um número maior de profissionais possa se beneficiar das facilidades oferecidas pelo regime.
