IR: Comissão do Senado aprova isenção para R$ 5 mil; proposta prevê taxação de altas rendas

A medida, que avança para o plenário, é uma promessa de campanha do governo Lula e deve valer a partir de 2026, caso sancionada.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O texto não altera a tabela progressiva, mas expande um mecanismo de desconto para zerar a tributação nessa faixa. Se aprovada em plenário e sancionada, a regra valerá a partir de 2026, impactando a declaração de 2027.

O projeto também estabelece regras para faixas intermediárias. Contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais não ficarão isentos, mas terão direito a um desconto no imposto. A redução será progressiva: quanto maior o rendimento, menor o abatimento. Para quem ganha acima de R$ 7.350, as regras atuais de tributação (alíquotas de 7,5% a 27.5%) permanecem inalteradas.

Compensação virá de altas rendas e dividendos

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto mira a tributação de altas rendas. A proposta institui um piso de tributação mínima de até 10% para quem tem rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Esse valor será exigido caso o imposto total pago pelo contribuinte (após deduções) seja inferior ao piso. A medida visa corrigir distorções, já que, atualmente, pessoas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos totais.

A outra fonte de receita virá da taxação de lucros e dividendos. O texto mantém a isenção para valores apurados em 2025 (distribuídos até 2028), mas muda as regras a partir de 2026. Nesses casos, rendimentos acima de R$ 50 mil mensais terão retenção de 10% de IR na fonte. Remessas ao exterior também terão alíquota de 10%.

Impacto fiscal e debate no Senado

Durante a tramitação na Câmara, dados da Receita Federal citados por Arthur Lira indicaram que a isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026. A arrecadação com o imposto mínimo sobre altas rendas (R$ 15,2 bilhões) e com dividendos enviados ao exterior (R$ 8,9 bilhões) pode não ser suficiente para cobrir o custo total.

O relator, Renan Calheiros, avaliou que a compensação pode ser insuficiente para estados e municípios. Ele defende a análise de outro projeto para dobrar a tributação das “bets” (casas de apostas) para ressarcir os entes federativos. Outros senadores, como Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), alertaram que, sem um reajuste periódico da tabela, a nova faixa de isenção ficará defasada rapidamente pela inflação.

Da redação do Movimento PB.

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