MEI em Alerta: Declaração Agora Detona Dívida Automática!
Editor Chefe
MEI: Nova Declaração, Velhos Problemas Amplificados
A declaração anual do MEI (DASN SIMEI), antes vista como mera formalidade, ganhou peso de confissão de dívida. A Receita Federal agora tem aval para acelerar a cobrança de débitos, inscrevendo-os diretamente na Dívida Ativa. Prepare-se para um turbilhão de multas e possíveis penhoras.
O Que Mudou na Prática?
A declaração em si permanece igual. O MEI informa o faturamento anual. A diferença crucial reside no efeito jurídico: ao declarar, você reconhece os tributos não pagos, transformando o documento em confissão de dívida.
Dívida Ativa: O Pesadelo do MEI
Com a nova regra, o caminho para a Dívida Ativa foi encurtado drasticamente. A Receita Federal pode encaminhar os débitos automaticamente, sem aviso prévio. Uma vez na Dívida Ativa, prepare-se para:
- Multas automáticas
- Nome negativado em cartórios e cadastros de inadimplência
- Restrições severas ao CNPJ
CPF em Risco: A Falta de Separação
O MEI não possui blindagem jurídica entre pessoa física e jurídica. Se a dívida não for regularizada, o microempreendedor pode sofrer execução fiscal, com bloqueio de contas e penhora de bens.
Cobrança Triplicada: União, Estados e Municípios
A guia DAS engloba tributos federais, estaduais e municipais. Ao entrar na Dívida Ativa, prepare-se para ser cobrado simultaneamente por diversos órgãos, cada um buscando sua fatia.
Por Que a Pressa do Governo?
O governo busca otimizar a arrecadação, transferindo para o contribuinte a responsabilidade de declarar e validar suas dívidas. Mais eficiência para o fisco, mais dor de cabeça para o MEI.
MEI, Atenção Redobrada!
A declaração do MEI exige agora atenção máxima. Manter as guias DAS em dia virou questão de sobrevivência. Ignorar débitos pode gerar consequências rápidas e severas, com multas e restrições.
Regularização: Prioridade Absoluta
Para quem já possui pendências, regularizar as guias se tornou uma prioridade estratégica. Parcelamentos e negociações são agora uma necessidade para proteger seu patrimônio.
Atenção: a declaração do MEI agora é um gatilho para a cobrança. Fique esperto!
Da redação do Movimento PB.