Economia

O Super-PIX da Receita: Brasil constrói sistema 150 vezes maior para rastrear impostos e zerar a sonegação

Com lançamento previsto para 2026, nova plataforma do governo federal promete fiscalização automática e em tempo real, extinguindo fraudes e mudando para sempre a forma como as empresas lidam com tributos.

O governo federal está desenvolvendo uma arma tecnológica de proporções inéditas para revolucionar a cobrança de impostos no Brasil. Trata-se de uma plataforma digital projetada para ser o alicerce da Reforma Tributária, com uma escala que impressiona: será 150 vezes maior que o PIX. O objetivo é audacioso: rastrear cada nota fiscal emitida no país em tempo real, automatizar o recolhimento de tributos e, com isso, praticamente extinguir a sonegação, as fraudes e os atrasos nos pagamentos.

A nova estrutura irá operacionalizar a cobrança dos novos tributos sobre o consumo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de âmbito federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificará as esferas estadual e municipal. Em contato com o G1, a Receita Federal explicou que o gigantismo do projeto não está no número de transações, mas no volume de dados. Enquanto o PIX processa informações simples, cada nota fiscal eletrônica carrega um universo de detalhes sobre o produto, o emissor e os créditos tributários, tornando o sistema exponencialmente mais complexo.

O fim do caixa dois: como funcionará o “split payment”

A principal inovação do sistema é um módulo chamado “split payment” (pagamento dividido). A mecânica é simples e implacável: quando um pagamento for realizado por via eletrônica, a plataforma irá separar automaticamente a fatia correspondente aos impostos e enviá-la instantaneamente para as contas da União, dos estados e dos municípios. Com isso, o dinheiro do tributo não passará mais pelo caixa das empresas

Essa automação representa um golpe fatal para as chamadas “noteiras”, empresas de fachada criadas apenas para emitir notas falsas e gerar créditos fraudulentos. A fiscalização em tempo real também promete reduzir drasticamente a complexidade das guias e declarações. Outra vantagem será a agilidade na liberação de créditos tributários para as empresas, que poderão ser processados em horas, e não mais em meses, melhorando o fluxo de caixa e a previsibilidade financeira dos negócios.

Para quem não é da área, podemos simplificar alguns termos…

A Reforma Tributária extingue cinco impostos conhecidos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e os substitui por dois “Impostos de Valor Agregado” (IVAs), a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). O sistema é não cumulativo, o que significa que o imposto pago em uma etapa da produção vira crédito para a etapa seguinte, evitando o “efeito cascata” onde se paga imposto sobre imposto. Já o “split payment” é a tecnologia que, no ato da compra, separa o valor do imposto e o envia direto ao governo, sem que ele transite pela conta do vendedor.

Implementação gradual e os desafios para as empresas

A transição para o novo modelo será gradual. O projeto já está em fase piloto com quase 500 empresas. Em 2026, o sistema operará em modo de teste, com uma alíquota simbólica. A partir de 2027, o “split payment” entra em vigor para as operações entre empresas (B2B) com a extinção do PIS e da Cofins. A substituição completa do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá progressivamente entre 2029 e 2032. Do lado das empresas, a mudança exigirá uma adaptação profunda: sistemas internos precisarão ser integrados à plataforma da Receita e a gestão do capital de giro terá que ser reavaliada.

Apesar da simplificação e do combate à sonegação, a reforma mantém um desafio central: a carga tributária. A nova alíquota de referência, ainda a ser definida, tende a figurar entre as mais altas do mundo, preservando o peso atual dos impostos sobre o consumo. A tecnologia avança para garantir a arrecadação, mas o debate sobre o tamanho do fardo que recai sobre a sociedade e o setor produtivo continua sendo a questão de fundo. O Brasil se prepara para ter o sistema fiscal mais avançado do planeta, uma ferramenta poderosa que trará transparência, mas que também expõe a urgência de discutir não apenas como se paga, mas o quanto se paga de imposto.

Redação do Movimento PB [NMG-OOG-16092025-A9B3E7-13P]


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