A Receita Federal quer retomar a discussão sobre o monitoramento de transações financeiras para combater a lavagem de dinheiro. Medida foi revogada em janeiro após fake news sobre o Pix.
Receita Federal Quer Retomar Monitoramento de Transações
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta terça-feira (11) que o governo federal deve retomar a discussão sobre a ampliação do monitoramento de transações financeiras como forma de combater a lavagem de dinheiro. A medida, que havia sido revogada em janeiro após uma onda de fake news sobre o Pix, visa incluir instituições financeiras como operadoras de cartão, bancos virtuais e plataformas de pagamento no rastreamento de transações suspeitas.
Barreirinhas participou da primeira reunião de 2025 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga o impacto das apostas digitais na economia e possíveis ilícitos. Durante o encontro, ele destacou a necessidade de ampliar o monitoramento para incluir fintechs e outras instituições de pagamento.
Fake News e Revogação da Medida
Em janeiro, a Receita Federal havia publicado um ato que ampliava o monitoramento de transações financeiras, incluindo operações a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. No entanto, a medida gerou uma onda de desinformação, com fake news sugerindo que o Pix seria taxado. Diante da repercussão negativa, o governo decidiu revogar o ato.
“Vamos ter que voltar a essa discussão. A fintech tem que informar a movimentação para a Receita Federal porque há dúvida legal, que nós estávamos tentando esclarecer no começo do ano. Houve uma avalanche de fake news e tivemos que voltar atrás porque estava tendo impacto na utilização do Pix que não tinha nada a ver com essa história”, explicou Barreirinhas.
Pilares do Crime Organizado
O secretário também destacou os quatro principais pilares que financiam o crime organizado: contrabando de cigarros convencionais e eletrônicos, combustível, criptomoedas e apostas digitais (bets). Ele afirmou que há indícios de que instituições de pagamento menos conhecidas estão sendo usadas para lavagem de dinheiro.
“O fato é que hoje em diversas atividades há fortes indícios de que utilizam instituições de pagamentos menos conhecidas para lavagem de dinheiro”, disse Barreirinhas.
Sugestões para a CPI das Bets
Durante a CPI, Barreirinhas sugeriu que o Congresso Nacional aprove uma lei que responsabilize terceiros pelos tributos não pagos por empresas de apostas que atuam no Brasil, mas não têm patrimônio ou representantes no país. Ele citou, por exemplo, que empresas responsáveis por eventos patrocinados por bets poderiam ser responsabilizadas pelos tributos não pagos.
Além disso, o secretário propôs a revisão de uma regra que isenta apostadores de tributos caso percam mais dinheiro do que ganhem em um intervalo de um ano. Na avaliação de Barreirinhas, a legislação atual beneficia os apostadores, já que estatisticamente as pessoas perdem mais do que ganham.
CPI das Bets
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets tem como objetivo investigar o impacto das apostas digitais na saúde financeira dos brasileiros e apurar possíveis ilícitos. O colegiado, presidido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), tem 130 dias para concluir seus trabalhos, com um limite de despesas de R$ 110 mil.
Conclusão: Combate à Lavagem de Dinheiro e Regulamentação de Apostas
A retomada da discussão sobre o monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal reflete a necessidade de combater a lavagem de dinheiro e regular setores como as apostas digitais. Enquanto o governo busca ampliar o rastreamento, a CPI das Bets avança na investigação de possíveis ilícitos no setor de apostas.
