Super-ricos pagam menos Imposto de Renda que classe média no Brasil, aponta estudo

Um estudo inédito do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, revela uma disparidade significativa na tributação do Imposto de Renda (IR) no Brasil. Desde 2009, os super-ricos, com ganhos mensais acima de 320 salários mínimos, pagam proporcionalmente menos IR do que a classe média, que tem rendas entre 5 e 30 salários mínimos. Essa diferença, que vem crescendo ao longo dos anos, é impulsionada pela isenção de tributação sobre dividendos e pelo congelamento da tabela do IR, que penaliza os contribuintes de renda média.

Dividendos e congelamento da tabela: as raízes da desigualdade

Entre 2007 e 2023, a alíquota efetiva média dos brasileiros mais ricos caiu quase 40%, passando de 6,9% para 4,34%, segundo o Sindifisco. Isso ocorre porque uma parcela significativa da renda dos super-ricos vem de dividendos, lucros distribuídos por empresas a acionistas, que são isentos de IR no Brasil desde 1996. Em 2023, contribuintes com renda anual acima de R$ 5,068 milhões pagaram, em média, apenas 4,34% de sua renda em impostos, enquanto a classe média, com ganhos entre R$ 79,2 mil e R$ 475,2 mil anuais, enfrentou uma alíquota efetiva de 9,85%.

Por outro lado, o congelamento da tabela do IR, que não é atualizada pela inflação há anos, faz com que trabalhadores de renda média sejam empurrados para faixas de tributação mais altas, mesmo sem aumento real de poder de compra. “O congelamento da tabela faz com que todas as rendas tributáveis paguem a cada ano um pouco mais de imposto”, explica Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional.

Proposta de reforma do IR: um passo para corrigir distorções

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca reverter essa desigualdade com uma reforma do Imposto de Renda, prevista para votação na Câmara dos Deputados em 1º de outubro de 2025. A proposta prevê a criação de um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com renda mensal acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil anuais), com alíquota progressiva até R$ 1,2 milhão ao ano. Além disso, a reforma amplia a faixa de isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil mensais e reduz a tributação para ganhos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Se aprovada, a reforma deve equiparar a tributação dos super-ricos à da classe média, que não será afetada pela proposta, e aliviar a carga tributária sobre brasileiros de baixa renda. Para Dão Real, a medida “resolve parcialmente” as distorções, mas seria ideal uma tributação progressiva, com alíquotas maiores para rendas mais altas. O Sindifisco sugere um imposto mínimo de até 15% para os super-ricos, o que permitiria uma redução maior na tributação da classe média.

Impacto regional: o que isso significa para a Paraíba

Embora o estudo do Sindifisco seja de âmbito nacional, a realidade tributária afeta diretamente a Paraíba. O estado, que possui uma economia diversificada mas ainda dependente de políticas públicas, sente os efeitos do congelamento da tabela do IR, especialmente entre a classe média local, composta por profissionais como professores, servidores públicos e pequenos empresários. A aprovação da reforma proposta poderia beneficiar trabalhadores paraibanos de baixa renda, que passariam a ser isentos, e estimular a economia local com maior poder de compra. No entanto, como o tema é de política tributária federal, conexões específicas com a Paraíba dependem de dados regionais detalhados, que ainda não foram apresentados pelo estudo.

Desafios e perspectivas para a reforma

A proposta enfrenta resistência no Congresso, especialmente quanto ao imposto mínimo de 10% sobre os super-ricos. Para o Sindifisco, o aumento da tributação sobre dividendos e a correção da tabela do IR pela inflação passada seriam passos mais ousados para reduzir a desigualdade tributária. Ainda assim, a reforma representa um avanço ao tentar equilibrar a carga fiscal entre diferentes faixas de renda.

A desigualdade tributária exposta pelo estudo reflete um sistema que, por quase duas décadas, favoreceu os mais ricos em detrimento da classe média e dos mais pobres. A votação da reforma será um teste crucial para determinar se o Brasil avançará rumo a um sistema tributário mais justo, com impactos que podem reverberar na redução da desigualdade social e no fortalecimento da economia.

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“O congelamento da tabela faz com que todas as rendas tributáveis paguem a cada ano um pouco mais de imposto”, destaca Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional.

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Da redação com informações de BBC News Brasil [GRK-XAI-30092025-0426-V1G]