Durante audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (4), foram discutidas propostas para proibir o cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde. Representantes dos usuários afetados defenderam um projeto de lei para estabelecer a “proibição total” dessa prática, enquanto representantes do setor de saúde suplementar argumentaram que a medida poderia causar “desequilíbrio financeiro” e comprometer a sustentabilidade do sistema a longo prazo.
Participação e Posições
A audiência contou com a participação de 13 convidados, incluindo Anderson Antônio Monteiro Mendes, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde no Distrito Federal (Unidas DF); Carolina Godoy Leite, defensora pública federal; Humberto Costa (PT-PE), presidente da CAS; Cesar Sergio Cardim Junior, superintendente de regulação da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde); e Marcos Novais, diretor-executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
Reclamações e Propostas
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que os senadores têm recebido inúmeros pedidos de cidadãos preocupados com o tema, e mencionou o aumento de queixas sobre cancelamentos unilaterais, o que poderia levar à criação de uma CPI para investigar o setor de saúde.
Lucas Andrietta, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), defendeu a proibição total dos cancelamentos unilaterais de planos coletivos, considerando-os cláusulas abusivas. Ele também sugeriu a regulamentação dos reajustes de maneira clara e transparente, semelhante aos planos individuais.
Impacto nos Usuários
Renê Patriota, coordenadora da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), criticou as práticas abusivas de cancelamento e a atitude “permissiva” da ANS. Carolina Godoy Leite, defensora pública federal, afirmou que o cancelamento unilateral é uma grave violação de direitos, afetando especialmente mães de crianças autistas e idosos em tratamento.
Visão dos Planos de Saúde
Marcos Novais, da Abramge, argumentou que o setor enfrenta um cenário econômico insustentável, com despesas crescentes e mensalidades que não acompanham esses custos. Ele destacou que 55% das operadoras estão operando no negativo e defendeu um reajuste de 29% para reverter a situação.
Desperdício e Ineficiência
Anderson Antônio Monteiro Mendes, da Unidas, apontou o desperdício como um dos principais problemas, mencionando a realização excessiva de exames como ressonâncias magnéticas. Ele defendeu a integração dos sistemas de saúde para evitar exames repetidos e reduzir custos.
Regulação e Fiscalização
Carla Figueiredo Soares, da ANS, afirmou que a agência não observou um aumento significativo nos cancelamentos de planos de saúde coletivos e garantiu que a legislação vigente impede práticas de seleção de risco.
A audiência destacou a necessidade de equilibrar a proteção dos consumidores com a sustentabilidade financeira do setor de saúde suplementar. A proposta de proibir o cancelamento unilateral de contratos coletivos será debatida, buscando uma solução que atenda às demandas dos usuários e garanta a viabilidade econômica dos planos de saúde.