Em audiência no Senado, representantes do Banco Central apontaram que os brasileiros gastam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais com apostas online. A CPI das Apostas Esportivas discute o uso de benefícios sociais nas bets e a atuação de sites irregulares ligados ao crime organizado.
O Banco Central revelou, nesta terça-feira (8), que os brasileiros destinam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês às apostas online, conhecidas como bets. Os dados foram apresentados durante audiência na CPI das Apostas Esportivas no Senado, que investiga o impacto social dessas plataformas, possíveis ligações com o crime organizado e a atuação de sites não autorizados.
O secretário-executivo do BC, Rogério Lucca, afirmou que o valor foi ratificado com base em dados econômicos atualizados, especialmente no período de janeiro a março deste ano. “Hoje, esse mercado movimenta algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensalmente”, destacou.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, declarou que a instituição não possui autoridade legal para impedir que recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam usados em apostas. “O BC seguirá as determinações legais do legislador. Estando o dinheiro na conta, a segregação de uso é um desafio que está sendo estudado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda”, explicou.
Galípolo também descartou o repasse de dados do sistema PIX para identificação de apostadores, devido à proteção do sigilo bancário. Segundo ele, essa confidencialidade é essencial para a estabilidade do sistema financeiro.
Além disso, o chefe do BC esclareceu que a instituição não tem competência para fiscalizar ou punir empresas de apostas de quota fixa não autorizadas, uma vez que essa atribuição não está prevista na legislação atual.
O debate sobre o uso de benefícios sociais nas apostas voltou à tona após um levantamento do Banco Central indicar que cerca de 24 milhões de brasileiros realizaram pelo menos um PIX para bets nos primeiros oito meses de 2024. Parte significativa desse grupo é composta por beneficiários do Bolsa Família.
Em novembro de 2024, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo criasse mecanismos para impedir que recursos públicos destinados à população de baixa renda fossem utilizados em apostas. Apesar disso, em dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF que enfrenta dificuldades técnicas para cumprir a decisão.
Já em março deste ano, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou ser possível rastrear e bloquear o uso do Bolsa Família em apostas online, desde que haja determinação legal específica para tanto.
