Câmara Aprova Incentivo a Veículos Menos Poluentes e Taxação de Importados até 50 Dólares

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), incentivando a produção de veículos menos poluentes com um investimento de R$ 19,3 bilhões em cinco anos. O projeto também prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares e segue agora para sanção presidencial.

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A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e estabelece a taxação de produtos importados com valor de até 50 dólares. O texto segue agora para sanção presidencial.

O Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para promover a pesquisa, desenvolvimento e produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), destacou a importância do programa para a economia brasileira, afirmando que “o Programa Mover incentivará a produção nacional e o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com impacto na geração de emprego e renda.”

Na sessão desta terça-feira (11), os deputados aprovaram 11 emendas do Senado ao Projeto de Lei 914/24, incluindo a exclusão de regras sobre conteúdo local na exploração de petróleo e a retirada de incentivos à produção de bicicletas. Originalmente apresentado pelo Poder Executivo, o projeto aproveita o texto da Medida Provisória 1205/24. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram a redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias para acesso aos incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

Taxação de Importados

A inclusão da taxação de produtos importados de até 50 dólares foi uma adição do deputado Átila Lira durante a primeira votação na Câmara, em 28 de maio. Inicialmente, o governo federal havia isentado de Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares, desde que a empresa vendedora aderisse ao programa Remessa Conforme. Após negociações, decidiu-se pela taxação de 20% sobre mercadorias até 50 dólares e 60% para valores entre 50 e 3 mil dólares, com um desconto de 20 dólares no imposto a pagar.

Empresas no Mover

Para acessar os incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo ministério e aplicar percentuais mínimos da receita bruta na pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à tecnologia assistiva. Serão admitidos projetos para novos produtos ou modelos de veículos, serviços de pesquisa e inovação, instalação de unidades de reciclagem, realocação de unidades industriais e instalação de postos de abastecimento de gás veicular. A habilitação valerá até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do Rota 2030, que foram extintos em abril deste ano.

Debate em Plenário

Durante o debate, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) enfatizou a necessidade de o Brasil se atualizar quanto às políticas industriais para a transição energética e adoção de tecnologia, afirmando que o projeto é crucial para o avanço da indústria automobilística. Em contrapartida, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) argumentou que são necessárias medidas mais ousadas para enfrentar o “caos climático” atual, além de incentivos e punições tributárias. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) criticou a retirada do texto referente à emissão de óxido de nitrogênio como critério para definir a alíquota do IPI dos veículos, questionando como seria possível avançar na preservação do meio ambiente dessa forma.

Texto adaptado de Câmara dos Deputados.