A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova projeto de lei que legaliza cassinos e jogos de azar, enviando a proposta ao plenário para votação.
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. A proposta agora segue para deliberação no plenário do Senado.
O PL 2.234/2022, originário da Câmara dos Deputados onde já foi aprovado, tramita no Senado desde 2022. O projeto prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, incluindo hotéis de alto padrão com ao menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para eventos culturais.
Além disso, a proposta permite a emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceções para estados como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderiam ter até dois cassinos cada, justificados pelo tamanho da população ou do território.
Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações contrárias ao projeto argumentou sobre os potenciais impactos negativos na saúde pública, mencionando o aumento do vício em jogos. Senadores de partidos como PL e Novo destacaram essas preocupações. O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos teria favorecido a prostituição, o consumo de drogas e a atuação da máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causa “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.
Marcos Rogério (PL-RO) também reforçou essa visão, mencionando uma “pandemia” de vício em jogos. “Já estamos diante de um cenário ruim, e minha preocupação é agravar o problema. A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão”, alertou.
Por outro lado, os defensores do projeto, como o senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacaram a importância econômica e cultural dos cassinos para diversas cidades brasileiras. Carvalho mencionou o histórico Cassino da Urca, que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade em 1946, ressaltando que muitas cidades perderam relevância com a proibição dos jogos de azar. Ele argumentou que a regulamentação permitiria ao Estado controlar e arrecadar impostos com a atividade.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), estimou que a legalização dos cassinos poderia gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de aumentar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, questionou Irajá.
A exploração de jogos de azar no Brasil está proibida desde 1946, e a possível mudança na legislação marca um ponto crucial no debate sobre a regulamentação da atividade no país.
Texto adaptado de WSCOM.