China restringe influenciadores: só formados poderão falar sobre temas profissionais

Nova lei, em vigor desde 25 de outubro, exige diplomas e licenças para criadores que tratem de medicina, direito, finanças e educação

Uma nova legislação da China entrou em vigor no dia 25 de outubro determinando que apenas influenciadores com formação comprovada poderão produzir conteúdo sobre áreas profissionais como medicina, direito, finanças e educação. A medida, aprovada pela Administração do Ciberespaço da China (CAC), busca combater a desinformação e proteger o público contra conselhos falsos ou potencialmente prejudiciais.

De acordo com o órgão, criadores que abordem temas regulados precisarão comprovar qualificação acadêmica ou licença profissional, e as plataformas — como Douyin (versão chinesa do TikTok), Bilibili e Weibo — terão a obrigação de verificar as credenciais antes de permitir a publicação dos conteúdos.

Além da verificação de diplomas, os influenciadores deverão indicar claramente quando suas informações se baseiam em estudos científicos ou quando utilizam material gerado por inteligência artificial. As plataformas também deverão educar usuários sobre suas responsabilidades na disseminação de conteúdo online e sinalizar postagens que envolvam publicidade ou promoção disfarçada de conteúdo educativo.

Controle de desinformação ou censura?

Para os defensores da medida, a regulamentação é uma forma de garantir que discussões sobre temas sensíveis sejam conduzidas por especialistas, reduzindo o risco de fake news que podem colocar vidas em risco — especialmente em áreas como saúde e finanças pessoais.

Por outro lado, críticos afirmam que a nova lei pode restringir a liberdade de expressão e limitar o debate público, ao permitir que o governo defina quem é “especialista” o suficiente para falar. O temor é de que a norma seja usada para silenciar vozes independentes ou opiniões que contrariem narrativas oficiais.

Segundo analistas, a legislação reforça a tendência do governo chinês de ampliar o controle sobre a internet e as redes sociais, numa tentativa de equilibrar o avanço tecnológico com o controle ideológico do conteúdo. O país já mantém um rígido sistema de filtragem e censura, conhecido como “Grande Firewall da China”.

Influenciadores sob nova realidade

A cultura dos influenciadores mudou a forma como milhões de pessoas se informam. Personalidades digitais tornaram-se fontes populares de conhecimento e opinião, por serem mais acessíveis e espontâneos do que especialistas tradicionais. Mas o fenômeno também trouxe o aumento de desinformação em temas técnicos, especialmente durante a pandemia de Covid-19, o que impulsionou governos a adotar regulações mais duras.

Com as novas regras, espera-se que apenas criadores com diploma ou certificação reconhecida possam tratar de assuntos considerados sensíveis. Para outros tipos de conteúdo — como entretenimento, estilo de vida e cultura —, as restrições não se aplicam.

O desafio da China será equilibrar o combate à desinformação com a preservação da liberdade criativa, num cenário em que a internet se tornou uma das principais arenas do debate público global.

Traduzido e adaptado de Morocco World News e Cyberspace Administration of China.

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