CPF como moeda de troca: Procon Carioca multa farmácias em R$ 1 milhão por uso indevido de dados de clientes

Operação “CPF Protegido” expõe prática abusiva de exigir dados pessoais para conceder descontos e acende um alerta nacional sobre a violação da Lei Geral de Proteção de Dados no varejo.

Uma prática comum e muitas vezes silenciosa no varejo farmacêutico do Rio de Janeiro acaba de receber uma resposta contundente. O Procon Carioca aplicou multas que, somadas, ultrapassam R$ 1 milhão a mais de 30 farmácias e drogarias da cidade. A razão: o uso irregular de dados de clientes, especialmente a exigência do CPF como condição para a concessão de descontos. A operação, batizada de “CPF Protegido”, revela a dimensão de um problema que afeta consumidores em todo o Brasil e coloca a privacidade de dados no centro do debate sobre direitos do consumidor.

A ação, que penalizou 32 estabelecimentos em apenas uma semana, não foi repentina. Ela veio após uma fase de orientação que durou 60 dias, na qual agentes do órgão percorreram bairros da capital fluminense distribuindo cartilhas e esclarecendo gerentes sobre as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A paciência, no entanto, acabou. Agora, a fiscalização segue firme, baseada em uma resolução que proíbe o comércio de condicionar a consulta de preços ou a aplicação de descontos ao fornecimento de informações pessoais, uma prática considerada abusiva e enganosa.

Seu desconto tem um preço: sua privacidade

A lógica por trás da exigência do CPF é puramente comercial. Ao vincular o documento a uma compra, as grandes redes de farmácias conseguem traçar um perfil detalhado de consumo de cada cliente: os medicamentos que utilizam, a frequência com que compram, os produtos de higiene que preferem e até inferir condições de saúde. Esses dados, uma vez coletados, tornam-se um ativo valiosíssimo, podendo ser vendidos para a indústria farmacêutica, seguradoras e empresas de marketing, que os utilizam para direcionar publicidade e desenvolver novos produtos.

O problema é que essa coleta, na maioria das vezes, ocorre sem o consentimento claro e informado do consumidor. A promessa de um desconto imediato serve como isca, fazendo com que o cliente entregue seus dados sem saber exatamente para que serão usados ou com quem serão compartilhados. De acordo com a nova regulamentação carioca, que espelha os princípios da LGPD, o consumidor deve ser informado sobre o valor do produto com e sem o desconto antes de decidir se vale a pena fornecer seus dados. A escolha deve ser livre, e não uma imposição velada para se obter um preço melhor.

Um alerta que ecoa da Paraíba ao Brasil

Embora a operação esteja acontecendo no Rio de Janeiro, a prática é disseminada por todo o país, inclusive na Paraíba e no Nordeste. Quem nunca foi surpreendido no caixa com a pergunta “CPF para o desconto?”? A ação do Procon Carioca serve como um precedente importante e um alerta para os órgãos de defesa do consumidor em outros estados. João Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio, foi categórico: “O CPF não pode ser usado como moeda de troca sem informação clara. O consumidor tem direito à transparência e à proteção de seus dados pessoais.”

A medida busca mais do que apenas punir; ela visa a uma mudança cultural. O cidadão precisa entender que seus dados pessoais têm valor e que sua privacidade é um direito fundamental. Rodrigo Corrêa, secretário de Integridade e Transparência, reforçou esse ponto: “O consumidor deve saber quando, como и por que seus dados estão sendo utilizados”. Para os consumidores que se sentirem lesados, a orientação é clara: denunciem. A batalha contra a exploração de dados no varejo depende tanto da fiscalização do poder público quanto da vigilância e da atitude proativa da própria população, que precisa se conscientizar de que, muitas vezes, o “desconto” oferecido tem um custo oculto muito mais alto.

Redação do Movimento PB [NMG-OGO-18092025-F4A9B1-13P]