EUA criticam PIX e apontam falhas no ambiente de negócios do Brasil
Editor Geral
Um relatório divulgado pelo governo dos Estados Unidos reacendeu preocupações sobre o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o PIX, e levantou questionamentos sobre diversas outras práticas comerciais e regulatórias do Brasil. Segundo o documento, grandes empresas de cartões, como Visa e Mastercard, temem que o PIX receba um tratamento favorecido por parte do Banco Central, o que poderia desequilibrar a competição com companhias estrangeiras.
PIX sob o olhar dos EUA
O relatório destaca que o PIX, administrado pelo Banco Central, é de adesão obrigatória para instituições financeiras com mais de 500 mil contas. Essa exigência é vista por representantes americanos como um potencial gerador de desvantagens competitivas para players internacionais. Esta não é a primeira vez que o governo americano expressa tais ressalvas; em julho de 2025, documentos oficiais já haviam abordado o tema de serviços de pagamento eletrônico e comércio digital ligados ao governo brasileiro, considerados potencialmente prejudiciais à concorrência global.
Desafios em Diversos Setores
Além do setor financeiro, o Relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026, elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA, aponta outros pontos de atenção no ambiente de negócios brasileiro. Entre eles, figuram a mineração ilegal, a exploração irregular de madeira, a legislação trabalhista, a regulação de mercados digitais, a proteção de dados, a cobrança de taxas de rede e as regras para a operação de satélites.
No que tange à mineração de ouro, estima-se que práticas ilegais representem cerca de 28% da atividade total no país, criando uma concorrência desleal para empresas que operam em conformidade com as normas ambientais e trabalhistas. Quanto à exploração madeireira, a irregularidade atinge quase metade da produção nacional, chegando a 90% na região amazônica, com foco em espécies de alto valor como ipê e mogno.
O documento também critica a percepção de ausência de medidas rigorosas contra a importação de produtos associados ao trabalho forçado, alegando que tal cenário afeta a competitividade das empresas americanas. A proposta do PL dos Mercados Digitais também é vista com cautela, sob o argumento de que pode impactar de forma mais severa companhias estrangeiras, prevendo multas substanciais de até 20% do faturamento global.
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é mencionada, com a observação de que empresas americanas que processam dados de cidadãos brasileiros precisam cumprir requisitos como atualização contratual e designação de um encarregado de dados. Na área de telecomunicações, o relatório cita discussões da Anatel sobre a regulação de serviços digitais e potenciais cobranças, embora reconheça o recuo do governo brasileiro na ideia de taxas de rede em 2024. Por fim, as regras para o setor de satélites são apontadas como mais restritivas e custosas para operadores estrangeiros em comparação com empresas nacionais.
Defesa Brasileira: PIX como Inovação Pública
Em resposta às críticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o PIX e a atuação do Banco Central. Ele ressaltou que o sistema é um exemplo de inovação pública que expandiu o acesso a serviços financeiros e reduziu custos para consumidores e empresas. “O PIX é um patrimônio do povo brasileiro. Ele foi criado para facilitar a vida das pessoas, não para prejudicar ninguém”, declarou o presidente, enfatizando que o Brasil possui autonomia para definir suas políticas econômicas e regulatórias, priorizando o mercado interno e a inclusão financeira. Lula também considerou as críticas externas como parte da disputa global no setor financeiro, mas reafirmou a abertura ao diálogo sem ceder à soberania nacional.