O Governo da Paraíba limitou o reajuste das tarifas de transporte intermunicipal ao índice oficial de inflação (IPCA), fixando-o em 4,87% a partir de 1º de janeiro de 2025. A medida inclui também benefícios fiscais para as empresas de transporte e um compromisso de renovação de 15% da frota de ônibus.
O Governo da Paraíba anunciou, nesta segunda-feira (30 de dezembro), a redução do reajuste das tarifas do transporte intermunicipal para 4,87%, alinhado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses. O percentual é inferior aos 6,1% inicialmente aprovados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB).
A decisão foi oficializada após um acordo entre o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o superintendente do DER, Carlos Pereira, e representantes da Associação dos Transportes Intermunicipais do Estado.
Benefícios Fiscais e Compromissos
Para garantir a sustentabilidade econômica das empresas de transporte, o governo estadual oferecerá:
- Redução de 50% na carga tributária do ICMS sobre o óleo diesel utilizado pelas empresas.
- Isenção do ICMS para essas mesmas empresas.
Em contrapartida, as empresas se comprometeram com a renovação de 15% da frota de ônibus em circulação, visando melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
Unificação do Reajuste
O reajuste de 4,87% será aplicado de forma unificada a todas as empresas que operam o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros da Paraíba, abrangendo:
- Ônibus intermunicipais
- Balsas utilizadas na travessia Cabedelo – Costinha
As novas tarifas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, com a publicação oficial dos decretos prevista para 3 de janeiro de 2025, no Diário Oficial do Estado.
De acordo com Marialvo Laureano, a medida visa equilibrar os custos operacionais das empresas e garantir que o transporte intermunicipal continue acessível para a população paraibana.