O Ministério da Fazenda divulgou a lista das bets autorizadas a operar no Brasil pelos próximos cinco anos. A Pixbet, empresa paraibana, e outras gigantes do setor, como Esportes da Sorte, ficaram de fora. As operadoras autorizadas devem seguir regras rígidas para combater fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
Nesta terça-feira (31), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, divulgou a lista oficial das empresas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil pelos próximos cinco anos. Cada operadora desembolsou R$ 30 milhões pela outorga e comprovou a existência de um fundo de emergência de R$ 5 milhões.
Entre as ausências notáveis estão a Pixbet, empresa paraibana de destaque no mercado, e a Esportes da Sorte, patrocinadora máster de clubes como Corinthians e Flamengo. Ambas figuravam em listas anteriores divulgadas pelo governo, mas não conseguiram a autorização final.
Regras Rígidas para Operação
As operadoras autorizadas deverão seguir um conjunto de normas detalhadas em uma portaria da SPA, incluindo:
- Combate à fraude e à lavagem de dinheiro.
- Publicidade responsável e transparente.
- Garantia de segurança para os apostadores.
A regulamentação do setor segue a Lei nº 13.756, que visa oferecer mais segurança jurídica e transparência às operações de apostas de quota fixa.
Processo de Autorização
Das 271 solicitações recebidas, apenas 103 empresas foram analisadas até agora. O restante dos pedidos deve ser avaliado nos próximos seis meses.
Empresas Autorizadas
Entre as autorizadas estão nomes conhecidos do setor, como:
- Betano
- Sportingbet
- Bet365
- Blaze
- Stake
- Betfair
A lista completa inclui empresas nacionais e internacionais que atenderam às exigências legais.
Impacto no Mercado Brasileiro
A exclusão de empresas como a Pixbet e Esportes da Sorte pode ter impacto no patrocínio de clubes e em suas operações no Brasil. Especialistas apontam que as empresas descredenciadas ainda podem buscar recursos legais para tentar reverter a decisão.
A regulamentação definitiva entra em vigor nesta quarta-feira (1º de janeiro de 2025), marcando uma nova fase no mercado de apostas esportivas no Brasil.