Governo dá 72 horas para Meta esclarecer mudanças na moderação de conteúdo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou na sexta-feira (10.jan.2025) que o governo brasileiro enviará uma notificação extrajudicial à Meta, exigindo explicações sobre a nova política de moderação de conteúdo em até 72 horas. A empresa, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, foi descrita por Messias como uma “biruta de aeroporto” devido à falta de clareza nas suas diretrizes após o anúncio feito por Mark Zuckerberg.
“Em razão da ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é de fato a sua política para o Brasil”, declarou Messias.
A Meta recentemente decidiu encerrar seu sistema de verificação de fatos e suspendeu as restrições sobre publicações em suas redes sociais, como anunciado por Zuckerberg em um vídeo na terça-feira (7.jan).
“A enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com a biruta de aeroporto, o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos. Eu quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, afirmou Messias.
Embora a suspensão das plataformas no Brasil não esteja sendo discutida no momento, Messias deixou claro que, se a resposta da Meta não for satisfatória, o governo poderá recorrer à Justiça.
“Isso [suspensão] não está em discussão neste momento, o que nós estamos discutindo é qual a política de proteção às populações vulneráveis à garantia dos direitos fundamentais que essa empresa vai adotar. Essa é a questão fundamental, porque a empresa, quando mudou sua política, ela não foi transparente e não informou ao governo e à sociedade brasileira como ela deve se portar daqui para frente”, esclareceu o ministro.
A principal preocupação do governo, segundo Messias, é com crianças e adolescentes, populações vulneráveis e pequenos comerciantes que dependem das plataformas da Meta.
Esta questão foi discutida em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o encontro, Messias falou com jornalistas, destacando a preocupação do governo com:
“Há uma enorme preocupação do governo na proteção das nossas crianças e adolescentes, na proteção de populações vulneráveis, na proteção de pequenos comerciantes que utilizam essas redes para seus negócios.”
Texto adaptado de: Poder360