IA e Constitucionalismo: Tecnologia pode resgatar significados perdidos?
Editor Geral
Constituição dos EUA, Inteligência Artificial, Interpretação Jurídica, Linguística de Corpus, Originalismo
A ascensão da inteligência artificial (IA) promete revolucionar diversas áreas do conhecimento, e o campo jurídico não fica de fora. Juristas conservadores, adeptos da interpretação originalista da Constituição dos Estados Unidos – que foca no texto, história e tradição –, vislumbram na IA uma ferramenta poderosa para desvendar os significados originais de cláusulas constitucionais complexas. A questão central é se novas tecnologias podem, de fato, auxiliar na busca por um entendimento mais preciso e eficiente do que disposições como a cláusula de imprensa da Primeira Emenda ou o direito de “portar armas” da Segunda Emenda significavam em 1791, data de sua ratificação.
IA como aliada do Originalismo
O Juiz John K. Bush, do Tribunal de Apelações do Sexto Circuito dos EUA, expressou otimismo quanto a essa possibilidade. Em um evento recente na Universidade de Chicago Law School, intitulado “História, Tradição e IA”, Bush destacou o potencial da IA para impactar significativamente a metodologia de história e tradição, recentemente empregada pela Suprema Corte para interpretar partes da Constituição.
Bush argumentou que a viabilidade desse método interpretativo está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento de novas tecnologias. A IA, segundo ele, poderia analisar vastos conjuntos de dados históricos para identificar o uso de palavras e frases específicas no momento em que o texto constitucional foi adotado. Essa abordagem se baseia em esforços contemporâneos de linguística de corpus, que utilizam grandes volumes de dados para evidenciar práticas linguísticas, como descrito pelo Professor Lawrence B. Solum.
O magistrado ressaltou que a aplicação manual da linguística de corpus por juristas é um processo “altamente trabalhoso e demorado”. Ele ponderou: “E se a IA fosse empregada para fazer toda a revisão dos resultados [de busca] e compilar estatísticas sobre o significado e o uso das palavras? Se a IA pudesse ser confiável, isso tornaria o trabalho de determinar o significado e o uso das palavras muito mais fácil”. A capacidade da IA de “quantificar o significado das palavras” – ou seja, a frequência com que um termo é usado em um determinado sentido – seria um avanço crucial.
Além do texto: Analogias e exemplos históricos
A utilidade da IA, contudo, transcende a mera análise textual. Bush sugeriu que a tecnologia poderia auxiliar juízes na busca por analogias e exemplos históricos relevantes para problemas contemporâneos. Essa capacidade é fundamental, considerando que a Suprema Corte, em uma decisão de 2022 sobre a Segunda Emenda, afirmou que a “investigação histórica que os tribunais devem conduzir frequentemente envolverá o raciocínio por analogia – uma tarefa comum para qualquer advogado ou juiz”.
No entanto, o juiz apontou ressalvas importantes. A IA necessita de bancos de dados “abrangentes o suficiente para um determinado período histórico”. Além disso, a tecnologia ainda enfrenta dificuldades em capturar a “fala verbal” da era fundadora dos EUA. Bush também lembrou que o Artigo III da Constituição americana confere o poder judicial a pessoas, não a tecnologias, mantendo a autoridade final de interpretação nas mãos dos juízes. Assim, a IA seria uma ferramenta de auxílio, uma “forma de opinião especializada”.
O Julgamento Humano na Era da IA
Em janeiro, o Chefe de Justiça John Roberts, em seu relatório anual, abordou os potenciais benefícios e limitações da IA para o sistema legal, embora sem mencionar diretamente o originalismo. Roberts enfatizou que “determinações legais frequentemente envolvem áreas cinzentas que ainda exigem a aplicação do julgamento humano”. A interpretação de significados de palavras e frases de séculos atrás, especialmente quando não há um consenso explícito deixado pelos predecessores, demanda precisamente esse discernimento humano.
Matthew Schafer, professor adjunto na Fordham Law School e especialista em análises históricas da Primeira Emenda, corroborou a visão de que o originalismo enfrenta um “problema de implementação”. Ele destacou que “juízes não são historiadores e certamente não têm tempo para fazer pesquisa histórica”. Para Schafer, o originalismo só funciona se os juízes conseguirem discernir com precisão e eficiência o significado público original da Constituição. Ele ressalta que a pesquisa histórica rigorosa exige imersão nas fontes primárias, um processo que permite ao pesquisador “viver no momento” e pensar como as pessoas daquela época, para então compreender o contexto.
A capacidade da IA de replicar essa imersão histórica, vivenciando um momento específico como 1791, dependerá crucialmente da qualidade dos dados e das instruções que lhe forem fornecidas, o que, em última análise, remete às escolhas humanas. Por ora, as contribuições de Bush e Schafer lançam luz sobre os desafios e as promessas da inteligência artificial no campo da interpretação constitucional.